23 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção de

Instrução Criminal J1 da Instância Central da Comarca da Madeira, Funchal, Processo n.º 445/11.0TAFUN, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Carlos Pereira (PS) a prestar

depoimento presencial, como assistente, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não houver objeções vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Criminal

J3 da Instância Local da Comarca de Viseu, Viseu, Processo n.º 12209/11.7TDPRT, a Subcomissão de Ética

decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Pedro Alves (PSD) a prestar depoimento por escrito,

como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que não há objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Única do

DIAP da Comarca dos Açores, Angra do Heroísmo, Processo n.º 152/14.2T9AGH, a Subcomissão de Ética

decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado António Ventura (PSD) a prestar depoimento

presencial, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção

Criminal J11 da Instância Central da Comarca de Lisboa, Lisboa, Processo n.º 286/07.0JFLSB, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado José de Matos Rosa (PSD) a

prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminadas as votações, passamos às declarações de voto orais, e encontram-se inscritos

para o efeito os Srs. Deputados João Pinho de Almeida e João Galamba.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.