23 DE JANEIRO DE 2016
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desse dinheiro, que não acompanhou a gestão do Banif apesar de o Estado já ser o maior acionista do Banif
— aliás, a determinada altura, quase o único acionista do Banif —, que era um Banco detido por capitais
públicos por opção do Governo que, inclusivamente, o Sr. Deputado integrava.
Sobre isso o Sr. Deputado nada disse. De facto, o seu Governo demitiu-se de acompanhar e, pior, permitiu
que o Banco continuasse a sua gestão sem qualquer controlo, sem prestar contas ao Governo, sem sequer,
publicamente, dizer o que estava a fazer, se é que fez alguma coisa.
O PCP questionou o Governo várias vezes nesta Assembleia, nomeadamente através do Deputado
Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do partido, e de outros Deputados, na Comissão de Orçamento. Sempre
tivemos oportunidade de confrontar o Governo com essa matéria, questionando-o sobre o que estava a ser
feito no Banif, e a resposta foi sempre «não há nada a fazer no Banif! Tudo está bem no Banif!»
É verdade que o Banif foi entregue quase de borla ao Santander, resta saber se não foi o Governo
PSD/CDS que tudo fez para esconder o problema, para que isso fosse possível.
Aproveito para lhe deixar a seguinte questão, Sr. Deputado: por que é que esconderam o problema? Por
que é que fingiram que tudo estava bem no Banif? Foi para atirar o lixo dos bancos para debaixo do tapete
para fingir que a saída limpa da troica era real? Foi para fingir que tudo tinha corrido bem no suposto resgaste,
que, na verdade, foi um sequestro dos direitos dos portugueses e que atirou para cima da banca milhares de
milhões de euros à custa dos salários, dos rendimentos e dos direitos do povo português e nada resolveu?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Leitão Amaro, a pressa com que os senhores
agendaram esta matéria e a sua intervenção são a expressão perfeita da má consciência do PSD em relação
a este tema.
Aplausos do PS.
O Sr. Deputado falou da necessidade de apurar tudo, da disponibilidade do PSD para ir até ao fundo das
questões, da responsabilidade de vários atores e de várias instituições. Obviamente que esse é um tema que
o PS acompanha, pois também nós queremos apurar a responsabilidade de todos os intervenientes e de todos
os atores, mas queremos mesmo apurar a responsabilidade de todos os intervenientes e de todos os atores.
O Sr. Deputado conseguiu fazer uma intervenção de cerca de 6 minutos em que falou da responsabilidade
de muita gente, mas houve uma responsabilidade da qual não falou, que foi a de ter sido um Governo do seu
partido — e do CDS, já agora — que ocultou informação, contrariando a opinião da Comissão Europeia, facto
que este Parlamento desconhecia — nunca foi dito a este Parlamento que a Comissão Europeia discordava da
recapitalização do Banif nos termos em que foi feita no dia 1 de janeiro de 2013 —, que ocultou que houve
problemas vários durante os três anos… É que não houve um problema na última semana antes da resolução;
as ações do Banif tinham desvalorizado 97%! Repito: 97%! Isto até ao dia da entrada em funções deste
Governo: 26 de novembro. Não estava tudo bem, Sr. Deputado! Longe disso!
Por outro lado, o Sr. Deputado também ocultou aqui que havia prazos definidos pela Comissão Europeia,
que havia soluções — que podiam ser boas ou más; avaliaremos isso na comissão de inquérito —
apresentadas em dezembro de 2014 e que o seu Governo e a Sr.ª Ministra das Finanças ocultaram isso dos
portugueses e deste Parlamento.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. João Galamba (PS): — O Sr. Deputado nada referiu sobre isso!
O Sr. Deputado não referiu que empurrar um problema com a barriga durante três anos aumenta os custos,
desvaloriza os ativos e cria incerteza. É que se empurrou a resolução do problema para as vésperas da
alteração de regras europeias e de repente foi tornado público apenas no momento em que o novo Governo