I SÉRIE — NÚMERO 29

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concluamos em erro, gostaria de formular uma pergunta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, para não sermos conduzidos em erro pela

intervenção que acabou de fazer a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria perguntar se, como foi anunciado,

os projetos para a constituição da comissão de inquérito parlamentar foram votados autonomamente, cada por

si, ou, em alternativa, como a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua agora disse que foram votados.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado sabe a resposta. A Mesa não está aqui para dar as respostas que

todos os Srs. Deputados já conhecem quando fazem as perguntas.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 27 de janeiro, pelas 15 horas,

terá como ordem de trabalho um debate, requerido pelo PS, sobre política de saúde.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 29/XIII (1.ª):

O Grupo Parlamentar do PCP associou-se à condenação dos ataques ocorridos em Istambul e Jacarta que

provocaram dezenas de mortos e muitos feridos e assim expressou a sua solidariedade para com as vítimas e

as suas famílias.

Porém, o nosso sentido de voto e os ensinamentos que tiramos destes e de outros atos terroristas não são

os mesmos que o partido proponente expressa na proposta de voto. Desde logo porque o Grupo Parlamentar

do PSD escamoteia as responsabilidades que os EUA, os seus aliados na NATO, têm na criação, apoio,

financiamento, armamento e instrumentalização dos grupos que espalham o terror e perpetram os mais

hediondos atos contra as populações, como aqueles que se reúnem em torno do denominado ISIS que, depois

de financeira e militarmente reforçados, são agora utilizados para perpetrar o terror sobre a população.

O voto fica aquém na condenação dos atos terroristas, ou seja, o PCP entende que devem ser condenadas

todas as formas de terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, aspetos que são completamente ignorados

neste voto.

Importa, pois, romper com as políticas de destabilização, ingerência, fomento e criação de grupos que

espalham o terror junto das populações e fomentar políticas que desenvolvam e promovam a paz e a

cooperação, que sejam respeitadoras do direito internacional, da soberania dos povos, da liberdade, da

democracia, só assim conseguir-se-á pôr fim a estes atos altamente reprováveis.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz.

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Relativas aos projetos de lei n.os

17, 69, 100 e 102/XIII (1.ª):

Os projetos de lei n.os

17, 69, 100 e 102/XIII (1.ª), sobre atividades relacionadas com organismos

geneticamente modificados (OGM), merecem-me muita atenção.

Voto numa lógica de coesão do grupo parlamentar e por entender que os argumentos apresentados pelo