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I SÉRIE — NÚMERO 29

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A redação final do projeto de resolução encontra total concordância dos Deputados signatários desta

declaração de voto. A defesa da escola pública e dos seus valores é um eixo essencial dos valores defendidos

pelo Partido Socialista. A atual redação, ao contrário do que é apresentado no argumento da direita,

salvaguarda os atuais contratos de associação, o ensino artístico e o ensino profissional. Somos pela escola

pública e pela escola privada de qualidade onde esta colmata, ou complementa, o sistema de ensino do

Estado.

Os Deputados do PS, António Gameiro — Idália Salvador Serrão — Hugo Costa.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Pedro Roque e do PS Isabel Santos

não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.