I SÉRIE — NÚMERO 29

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Queria também saudar as viúvas destes trabalhadores que se encontram hoje nas galerias da Assembleia

da República a assistir ao Plenário. A vossa luta é um exemplo de dignidade para o País e a persistência da

vossa luta é uma lição para todos nós.

Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.

É certo, Sr.as

e Srs. Deputados, que nada poderá substituir a vida daqueles que morreram, mas as famílias

enlutadas pelas sequelas das minas de urânio merecem o nosso respeito, merecem a reparação pelo

sofrimento de que foram vítimas e temos de honrar a sua luta com uma resposta concreta.

A exploração das minas de urânio foi uma realidade ao longo do século XX. A Empresa Nacional de Urânio

teve a seu cargo a exploração das minas de urânio desde 1977, entrou em processo de liquidação em 2001 e

encerrou definitivamente em 2004, deixando não apenas um passivo ambiental, mas consequências sociais

graves, como doenças provocadas pela radioatividade, o cancro, e o luto.

É preciso sermos claros: estes mais de uma centena de mineiros que já morreram, morreram de uma

doença profissional. Foi a exposição a materiais radioativos e a contaminação que ela provocou, foi o seu

trabalho e as condições em que o exerceram que puseram fim às suas vidas.

A ENU era uma empresa do Estado. Os trabalhadores não escolheram as condições em que exerciam o

seu trabalho e, por isso mesmo, as doenças profissionais e a morte precoce devem ser objeto de

indemnizações.

Desde 2002 que o Bloco de Esquerda acompanha esta luta e que tem trazido esta causa ao Parlamento

português, mas também ao nível do Parlamento Europeu. Neste processo e com a luta dos ex-trabalhadores

da ENU e das suas famílias, temos alcançado algumas conquistas, nomeadamente a antecipação da idade de

reforma, o acesso às pensões de invalidez, o acompanhamento médico.

Mas houve uma injustiça que permaneceu sempre, que foi o facto de os trabalhadores que não estavam

em funções à data do encerramento da empresa terem ficado excluídos de alguns destes direitos…

O Sr. Presidente: — Peço desculpa por interromper, Sr. Deputado, mas está muito ruído na Sala.

Peço aos Srs. Deputados que criem as condições para que se possa ouvir o orador.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Foi este problema das indemnizações que nunca ficou resolvido e é a esse problema que temos de dar

resposta.

O Bloco de Esquerda preferia que este processo ficasse encerrado hoje com a aprovação destes projetos

de lei, porque estes trabalhadores e estas famílias já fizeram marchas, já fizeram protestos, já entraram

demasiadas vezes num autocarro para vir a Lisboa para lutar por isto. Já fizeram reuniões, assembleias,

petições. Já tiveram compromissos escritos. Já é tempo de resolvermos este problema.

Estes projetos baixarão à comissão, porque existe um compromisso por parte dos partidos que constituem

a maioria parlamentar e por parte do Governo de encontrar uma solução concreta nos próximos 30 dias.

Há demasiado tempo, Sr.as

e Srs. Deputados, que esta gente espera por uma solução concreta. Não temos

o direito de os defraudar.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia

Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

PCP saúda calorosamente os ex-trabalhadores das minas de urânio e as suas famílias presentes nas galerias

e também valoriza a persistente e corajosa luta que estes trabalhadores têm desenvolvido ao longo de anos

em defesa dos direitos que lhes assistem.

Assim foi com a luta para conseguir o direito à reforma antecipada. Assim foi com a luta pelos cuidados de

saúde permanentes e gratuitos. Assim é pelo direito à indemnização por morte ou por doença.