23 DE JANEIRO DE 2016

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Sr.as

e Srs. Deputados, os ex-trabalhadores das minas de urânio da Urgeiriça, no concelho de Nelas, Viseu,

propriedade da Empresa Nacional de Urânio, foram vendo desaparecer mais de centena e meia de

companheiros, em resultado do impacto que a exposição à radiação causou na saúde e na própria vida dos

mineiros e das suas famílias.

As lutas desenvolvidas por estes mineiros, para as quais o PCP foi o primeiro a chamar a atenção e a dar

corpo e sequência, levaram-nos à conquista na Assembleia da República, em 2010, do direito à reforma

antecipada e aos cuidados de acompanhamento de saúde permanentes e gratuitos devido ao reconhecimento

do risco acrescido da saúde destes trabalhadores, em virtude do seu trabalho no interior das minas, nos

anexos mineiros e nas instalações afetas a essa exploração.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Está ainda em falta uma terceira medida decorrente dos riscos da

exposição dos mineiros ao urânio, que, até hoje, não foi cumprida e pela qual os mineiros lutam há já vários

anos: o direito à justa indemnização por doença ou por morte dos ex-trabalhadores.

Esta medida será o contributo do Estado para a saúde e para o bem-estar dos ex-mineiros, bem como para

o das suas famílias que, em caso de morte de familiar, se encontrarão completamente desprotegidas e com

quem o Estado tem obrigações e responsabilidades.

É, pois, urgente dar resolução a esta situação, uma vez que a condição de saúde destes ex-mineiros,

comprovadamente imputável à radioatividade a que estiveram expostos e cuja influência dramática pode ser

verificada através de vários estudos, se degrada a cada dia que passa.

O Governo PSD/CDS-PP, na última Legislatura, rejeitou a anterior iniciativa do PCP impedindo, desde

modo, o acesso dos ex-trabalhadores da Urgeiriça a um direito fundamental: o direito à justa indemnização por

morte ou doença a trabalhadores sujeitos à radioatividade no exercício das suas profissões.

O PCP considera, ainda, que esta indemnização deve ser alargada aos mineiros, mesmo àqueles que já

tivessem cessado o vínculo laboral com a ENU aquando da dissolução desta empresa. Na verdade, estes

mineiros também estiveram expostos aos mesmos riscos do que os restantes trabalhadores e também sofrem

as consequências nefastas da sua atividade laboral em contacto com a radiação, independentemente da data

do diagnóstico.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Com a apresentação deste projeto de lei, o PCP repõe a justiça para

com os trabalhadores, garantindo a assunção, por parte do Estado, das suas responsabilidades para com este

grupo de trabalhadores e para com as suas famílias.

Sr.as

e Srs. Deputados, o PCP reafirma que é urgente resolver esta situação, que é mais do que conhecida

há demasiado tempo, em que as famílias e os trabalhadores estão numa situação que nem podem esperar

mais tempo.

É tempo de agir já! Que haja coragem! Que seja feita justiça! Que o Estado indemnize quem lhe entregou a

saúde e a vida.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As primeiras palavras são

para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de

Urânio, em particular aqueles que hoje se encontram aqui connosco a acompanhar os trabalhos, e uma

saudação que naturalmente se estende, também, aos familiares destes trabalhadores.