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28 DE JANEIRO DE 2016

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Finalmente, no âmbito do programa Simplex, será implementado, no prazo máximo de um ano, o registo de

saúde eletrónico, instrumento indispensável à gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, nesta Casa tem sido por muitas vezes demonstrado que o Serviço

Nacional de Saúde ilustra uma das páginas mais bem-sucedidas da nossa democracia. Temos, por isso,

todos, o especial dever de o defender e de o preservar. É um dever de todos aqueles que acreditam, como

nós, num Estado moderno, eficiente, justo e solidário.

Pela nossa parte, deixamos aqui o compromisso de que em nenhum momento fugiremos ao desafio de

defender o Serviço Nacional de Saúde com ambição e com sentido de responsabilidade.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos inscreveram-se 14 Srs. Deputados e a Mesa foi informada

que o Sr. Ministro pretende responder em dois grupos de sete.

Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, sim, o

Serviço Nacional de Saúde é importantíssimo para a coesão social; sim, é essencial para um tratamento justo

e igual entre cidadãos; e, sim, foi brutalmente atacado nos últimos quatro anos, ficando debilitado e perdendo

muito daquilo para o que foi criado.

Ouvimos, recentemente, o PSD e o CDS falar sobre outros temas, em geral, mas sobre a saúde, em

particular, parecendo estarem acometidos de um misto de negação e de amnésia muito seletiva, porque ouvir

o PSD e o CDS preocupados com o facto de poder haver utentes que vão ser empurrados para os privados,

preocupados com o facto de poder haver uma deterioração da prestação de cuidados de saúde é, realmente,

de quem está a negar os últimos quatro anos.

Então, se calhar, para colocar em discussão aquilo que é real e que é o patamar do que temos hoje,

convém ver o que foram os últimos quatro anos do PSD e do CDS.

Em dezembro de 2012, uma notícia: «Portugal tem número de camas hospitalares abaixo do

recomendado»; em março de 2013, outra notícia: «Faltam camas, médicos e enfermeiros na rede de cuidados

continuados»; em abril de 2013, outra notícia: «Doentes queixam-se de falta de medicamentos oncológicos»;

um ano depois, em 2014: «Medicamentos para quimioterapia em falta nos hospitais portugueses; em maio de

2014: «Urgências básicas em rutura por falta de profissionais»; em outubro de 2014: «Faltam mais de 200

medicamentos em hospitais e farmácias»; em junho de 2015: «Acesso às urgências complicado e

internamento bloqueado em alguns hospitais»; em junho de 2015: «Médicos denunciam falta de materiais e

pressão para gastarem menos com os doentes»; ainda em junho de 2015: «Em Portugal faltam enfermeiros,

médicos estão mal distribuídos e taxas afastam os utentes».

Foi assim que o PSD e o CDS deixaram o Serviço Nacional de Saúde e é daqui que partimos para o

reconstruir.

Aplausos do BE e do PS.

Sr. Ministro, o PSD e o CDS deixaram muitos hospitais à beira da rutura e isso teve a ver com a falta de

profissionais, com a fuga de profissionais. A pergunta que lhe deixo é esta: que medidas para fixar esses

profissionais nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde? Que medidas para contornar a falta crónica de

alguns especialistas em determinadas regiões?

A nível dos cuidados continuados há uma falta gritante e crónica de camas neste País e há uma total

ausência de resposta pública. Pergunto: que medidas para Portugal ter uma resposta pública nos cuidados

continuados para todas as pessoas que deles precisam?

Aplausos do BE.

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