28 DE JANEIRO DE 2016

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vai fechar urgências, porque uma declaração de corte de 48 milhões de euros tem de ter alguma base, não é?

Penso que o Sr. Ministro, hoje, já estará melhor preparado do que estaria na semana passada e, portanto,

poderá dar-nos resposta.

Melhor preparado também já deve estar para nos explicar qual é o impacto orçamental das 35 horas no

Serviço Nacional de Saúde. Porque, se reduz de 40 para 35 horas, Sr. Ministro, ou é o trabalho suplementar

que aumenta ou tem de contratar mais pessoal. Alguma explicação tem de haver. O Sr. Ministro tem de ter

planeado e tem de saber agora, dentro dos vários cenários possíveis, qual é o impacto que esta medida tem

para se poder preparar convenientemente para isso.

Recordo-lhe o acordo com o sindicato dos médicos, que prevê 40 horas. Como é que vai compatibilizar o

acordo das 40 horas com o horário de 35 horas? Vai denunciar o acordo ou vai fazer uma nova negociação?

Sr. Ministro, o que nos tem a dizer sobre a atualização salarial? É porque começa a ser um «bolo» bastante

grande para gerir. São as 35 horas, é a atualização salarial…! Já sabe, hoje — porque não sabia na semana

passada —, qual é o impacto da atualização salarial no SNS e como é que vai lidar com esse aspeto?

Finalmente, o Sr. Ministro fez o anúncio da construção de novos três hospitais: o de Lisboa Oriental, o do

Seixal e o de Évora. Sr. Ministro, para ter credibilidade nesse anúncio, convinha que nos dissesse, hoje, qual é

o cronograma, onde é que vai buscar o financiamento, qual é o modelo de gestão, qual é a dimensão dos

hospitais, o número de camas e o número de especialidades e, também, qual foi o critério para ter deixado a

construção do novo hospital de Barcelos de fora.

E, por agora, ficamos por aqui, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente:— Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do

CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, começo por lhe dizer que

concordamos com muitas das ideias que expressou da tribuna. Far-nos-á justiça de reconhecer que elas não

são originais e que algumas delas estão em prática, já foram implementadas. Convém sermos rigorosos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Eu disse aqui, e o Sr. Ministro também o disse, sendo que foi um

dos pressupostos da minha intervenção anterior, que é preciso não desbaratar a confiança que os

portugueses têm no SNS. Sempre o reiterámos.

Convirá, então, também em abono da verdade, clarificar que, no Estudo de Satisfação dos Utentes, feito no

ano passado, o que nós tínhamos era que 91% da população residente em Portugal se sentiu bem atendida

pelos profissionais e se considerava satisfeita com o Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, em matéria de satisfação sobre a prestação no Serviço Nacional de Saúde, creio que os números

de 2015 não são, de forma alguma, para deixar de lado e revelam aquilo que os portugueses já pensavam

sobre o Serviço Nacional de Saúde.

Um outro ponto tem a ver com a forma como recebemos o Serviço Nacional de Saúde, aquilo que

aconteceu no final de 2015 e que é hoje o legado desta equipa ministerial. Ontem mesmo, dados divulgados

pela Direção-Geral do Orçamento referiam que, quanto ao valor dos atrasos nos pagamentos, era preciso

comparar os 1831 milhões de euros, que existiam de atraso em dezembro de 2001, com os 455 milhões de

euros, que existiam em dezembro de 2015.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Penso que a verdade dos factos e da diferença é brutal.

Ao mesmo tempo, o valor do défice da conta do SNS, que agora até incorpora as contas dos hospitais

EPE, é hoje de 259,4 milhões de euros, que compara com cerca de 700 milhões de euros em dezembro de

2011.