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I SÉRIE — NÚMERO 30

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Eu não sei o que pensa o Sr. Deputado de Os Verdes, o Sr. Ministro e as bancadas que suportam o seu

Governo, assim sendo, pergunto: é mau pagar dívidas para garantir a sustentabilidade do SNS e com isso a

coesão social e o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde? Gostaria que me respondesse.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Mas, como eu disse, são precisas clarificações. Clarificações

sobre o que vai fazer para repor as 35 horas e qual vai ser a fatura sobre a prestação no Serviço Nacional de

Saúde. Porém, obviamente, não podia deixar de lhe perguntar, Sr. Ministro, o que vai fazer, no âmbito dos

cuidados continuados — uma reforma que o Tribunal Constitucional, aquando do Governo socialista,

recomendou mais prudência no sentido de avaliar o custo-benefício e de ponderar a boa despesa nesta

matéria —, com a rede de cuidados paliativos, que aqui foi aprovada por consenso. Esta é uma área prioritária

para os portugueses, é uma área prioritária para o CDS.

Gostávamos de saber se o Sr. Ministro se prepara para meter esta rede nacional de cuidados paliativos na

gaveta ou se, efetivamente, vai ao encontro da dignidade das pessoas que têm doenças que não se curam,

que estão em situação de fim de vida, do sofrimento destas pessoas e dos seus familiares e se viabiliza a

operacionalização desta rede e de que forma.

Já aludiu aqui aos cuidados paliativos pediátricos.

O Sr. Presidente:— Sr.ª Deputada, já terminou o seu tempo.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Gostaríamos que nos respondesse a esta e a outras matérias.

Para terminar, gostava de questioná-lo sobre o Simplex na saúde. Precisamos não de ideias vagas, mas

que concretize, que nos diga o que vai acontecer, quanto vai custar.

É de clarificações que precisamos, Sr. Ministro, e agradecíamos que as fizesse.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente:— Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Ministro da Saúde, a minha pergunta é muito concreta e é a seguinte: todos sabemos dos constrangimentos

financeiros, eles são uma realidade, eles existem; no entanto, o País não para.

Também sabemos que o Governo estabeleceu uma prioridade: há uma primeira frente de ataque, digamos

assim, no sentido de ser feita a reposição salarial das famílias, a reposição da normalidade da vida financeira

das famílias e, também, acudir aos recursos sociais que, entretanto, foram cortados ao longo dos últimos

quatro anos,

Conhecemos, também, as mossas que foram feitas pelo anterior Governo relativamente à área da saúde,

particularmente pelas opções sem critério. Esta foi, do meu ponto de vista, a base fundamental dos problemas.

Sabemos, ainda, que o Governo interrompeu o processo que tinha em vista a construção do hospital do

Seixal, que aqui já hoje foi referido para que o Sr. Ministro se pronunciasse. Aliás, sobre este hospital já

estavam protocoladas intenções, orientações, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do

Tejo e o município em causa.

Sabemos, porém, que o Governo anterior disse — e disse-o em boa voz e publicamente — que não havia

necessidade deste hospital. Aqui saímos da esfera da questão financeira para passar à esfera da opção

política.

A criação do hospital do Seixal, em nosso entendimento, afigura-se como um investimento prioritário em

termos dos equipamentos de saúde, mas também na prestação de cuidados de saúde prioritários.

Sabemos que o Sr. Ministro perfilha — aliás, já o tornou público —, na essência, desta nossa opinião e,

portanto, não se trata aqui de questionar a vontade política. Agora, impera uma pergunta essencial: que

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