28 DE JANEIRO DE 2016

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adequada e ajustada à realidade local, o que, naturalmente, também passa pela capacidade de atrair recursos

humanos qualificados para o Algarve.

A Sr.ª Deputada Eurídice Pereira falou do Seixal, assim como há pouco o Sr. Deputado Miguel Santos. No

Seixal, não se trata apenas de um hospital novo, embora com características diferentes, que está estudado

desde 2009. O hospital do Seixal é uma oportunidade estratégica para renovar e reformular todo o distrito de

Setúbal, toda a península de Setúbal, que também há muitos anos está desequilibrada, pois não teve em

conta aquela que foi a alteração da sua composição demográfica, nomeadamente nos concelhos mais jovens,

e é também uma oportunidade para aliviar a situação de pré-rotura que se vive hoje no Hospital Garcia de Orta

e que tem de ser corrigida com a maior brevidade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Termino já, Sr. Presidente.

Sobre as USF e as UCSP, devo dizer que nós também não convivemos bem com a ideia, e está a demorar

tempo demais, de ter no sistema de saúde, na área dos cuidados primários, um País e dois sistemas. É errado

que haja portugueses com acesso a cuidados de qualidade, a USF de qualidade e que, ao mesmo tempo, ao

lado, tenham acesso a cuidados personalizados, onde as condições de atendimento e, até, de recursos

humanos são muito mais desfavoráveis.

O nosso compromisso político é chegar até ao final da Legislatura com o maior número possível de USF

abertas, a funcionar, e, portanto, com capacidade para dar aos portugueses uma resposta que seja equitativa,

semelhante, ao nível dos cuidados de saúde primários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos,

que terá de ser necessariamente curta, devido ao tempo que dispõe.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, esta

intervenção breve serve para colocar também neste debate uma outra questão que preocupa bastante o PCP

e que queremos especificar: a acessibilidade dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

Nos últimos quatro anos, as políticas de PSD e CDS-PP, com o encerramento e a concentração de

serviços, com o aumento brutal das taxas moderadoras, a redução da atribuição de transportes de doentes

não urgentes, a carência de profissionais, os elevados tempos de espera para as consultas, as cirurgias e os

tratamentos, foram, de facto, um elemento que impediu e que criou obstáculos no acesso dos utentes aos

cuidados de saúde.

Mais do que criar dificuldades e impedir o acesso dos utentes aos cuidados de saúde introduziram também

elementos de desigualdade nesse mesmo acesso.

Dados do Instituto Nacional de Estatística dizem-nos que as dificuldades financeiras das famílias foram a

principal razão para a não satisfação dos cuidados de saúde.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Todos bem sabemos como as despesas da saúde nas famílias são, de facto, enormes. Aliás, Portugal é o

País que se destaca pela negativa exatamente por este indicador. À medida que diminuiu o investimento

público, aumentaram as despesas de saúde nas famílias.

Sr. Ministro, esta é também uma preocupação e uma das matérias que exige respostas, que exige

medidas, porque o direito à saúde não pode ser em função das condições económicas e sociais das famílias,

tem de ser universal, tal como o prevê a nossa Constituição, e é neste combate e com estes pressupostos que

iremos contribuir e intervir.

Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente.