I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Existiu um governo que tornou a saúde mais cara, menos acessível e que

levou vários hospitais públicos à rotura.

Vejamos o que nos diz a OCDE.

A OCDE diz-nos que o financiamento público da saúde caiu consecutivamente, ano após ano, que aquilo

que o Estado despende em saúde por cidadão está abaixo da média dos países da OCDE, que a insatisfação

dos utentes aumentou, que se reduziu a comparticipação dos medicamentos, que os custos da saúde

suportados pelas famílias aumentou e que está acima da média dos países da OCDE — o PSD e o CDS

ignoram, não querem saber, passou-lhes ao lado, é uma realidade que não conhecem.

Ouçamos, então, o que diz a Organização Mundial de Saúde (OMS). A OMS diz que existiram cortes

excessivos e feitos sem preocupação, que Portugal despende menos de 20% em saúde por habitante, quando

comparado com a média europeia, que os cortes e a degradação das condições de trabalho dos profissionais

coloca e colocou em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Mas, mais do que estar aqui a

esgrimir os vários estudos que conhecemos, talvez nos pudéssemos concentrar no verdadeiro estudo que tem

a ver com o País real, que, pelos vistos, passou ao lado de certas bancadas.

O PSD e o CDS-PP ainda estão presos àquele axioma que vos tornou conhecidos na última campanha

eleitoral, de que o País está melhor, as pessoas é que não.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Agora as pessoas já estão bem?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas saibam que, para o Bloco de Esquerda, o País são as pessoas e o

País só pode estar melhor quando as pessoas estiverem melhor, e o Serviço Nacional de Saúde é

fundamental para essa melhoria das condições de vida.

Aplausos do BE.

O debate de hoje deu-nos uma confirmação e fez-nos entender claramente de que lado da História estão.

A confirmação é de que o PSD e o CDS vivem um momento de negação e de amnésia, uma amnésia

grave, uma amnésia bastante seletiva. A demonstração de quem está onde é que o PSD e o CDS, se

pudessem, hoje fariam tudo igual, aliás, aprofundavam os erros que fizeram no passado. O PSD e o CDS

ficaram colados ao passado, colados ao pior momento da história do Serviço Nacional de Saúde.

Já o Bloco de Esquerda está do outro lado, está do lado do futuro e não do lado do passado, está cá para

dar soluções aos problemas, está cá para garantir um Serviço Nacional de Saúde robusto, justo, igual e que

garanta a coesão social.

Por isso, apresentamos iniciativas para reverter a transferência dos hospitais para a Misericórdia, porque

elas não respeitavam o interesse público.

Por isso, queremos um investimento nesses hospitais, porque só isso é que garante o interesse público.

Por isso, pretendemos o reforço pessoal do Serviço Nacional de Saúde, assim como a formação pós-

graduada para todos os médicos que ficaram alheados do acesso ao internato.

Por isso, queremos uma rede pública de cuidados continuados.

Por isso, apresentamos, também, para a construção de um Serviço Nacional de Saúde mais forte,

iniciativas legislativas para a elaboração do estatuto do doente crónico…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, apresentamos também iniciativas legislativas para a elaboração do estatuto do

doente crónico e para a comparticipação total dos medicamentos para portadores de doenças raras.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.