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28 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra para intervir, em nome do PS, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida

Santos, que saúdo fortemente.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, muito obrigada pelas suas palavras.

Retribuo as saudações e aproveito esta oportunidade para também saudar os Membros do Governo da equipa

da Saúde, o Sr. Ministro Adalberto Campos Fernandes, o Sr. Secretário de Estado Fernando Araújo e o Sr.

Secretário de Estado Manuel Delgado, nesta sua primeira prestação e desejo-lhes o maior êxito para a

atividade governativa, êxito esse que se vai refletir em todos nós.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Terminamos este debate

sobre políticas de saúde a falar de um dos mais importantes direitos que temos, logo a seguir ao primeiro e

fundamental direito à vida, o direito à saúde, à sua proteção, ao acesso a cuidados de saúde a tempo e para

todos sem exceção.

Não foi por acaso que o fundador do Serviço Nacional de Saúde foi um socialista.

Aplausos do PS.

O Dr. António Arnaut é uma referência sempre presente e estou certa de que é fonte de inspiração para o

atual Governo. Colaborou, aliás, no Programa do Governo que está em execução faz hoje dois meses.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: Acabou, assim, o tempo das fatalidades inevitáveis, das

medidas avulsas, dos despachos de última hora para encobrir o atraso das reformas absolutamente

necessárias. A título de exemplo lembro só a reforma dos cuidados primários de saúde, que estava em fase de

consolidação quando o anterior Governo tomou posse e que, infelizmente, sofreu um atraso, e hoje estão

presentes todos os malefícios que isso nos trouxe.

Algumas respostas deveriam ser dadas e, obviamente, o empurrar de culpas não é nosso apanágio, mas a

saúde dos portugueses será sempre uma prioridade. Assim sendo, contarão com o nosso empenhado apoio.

Concentrámo-nos, neste primeiro debate, na reflexão sobre as mudanças que já aconteceram e que,

legitimamente, podemos esperar. Destaco, a título de exemplo, algumas medidas já aprovadas e em execução

por este Governo, em execução apenas há dois meses: reforço da vigilância epidemiológica da promoção da

saúde, da prevenção primária e secundária; aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e da

motivação dos profissionais de saúde; formação de grupos coordenadores para os cuidados primários,

cuidados hospitalares e cuidados continuados e integrados.

Destaco, ainda, porque acho muito importante, a eliminação das taxas moderadoras da urgência sempre

que o utente seja referenciado, a redução global do valor das taxas moderadoras, a reposição do direito ao

transporte dos doentes não urgentes, a criação do Simplex para a saúde (e não é nenhum soundbite), o

planeamento e o desenvolvimento do portal do SNS, a aposta no registo de saúde eletrónico, entre outras.

Estas medidas, entre outras, contribuirão decisivamente para a evolução científica e tecnológica, marcarão a

realidade da profissão médica e dos utentes, que são a razão da sua profissão, mas acompanhar-se-ão de

outras mudanças ou, talvez seja melhor dizê-lo, de novas exigências. Desde logo, no domínio da ética e da

deontologia, as novas possibilidades representam, como sempre aconteceu no progresso da Humanidade,

novos riscos.

Como equilibrar o processo científico e tecnológico com o respeito absoluto pela dignidade humana?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Como lidar com doentes e famílias mais reivindicativos, formados nos cursos rápidos de uma pesquisa

Google na noite da véspera? O envolvimento dos doentes e das famílias, o trabalho em equipa entre os

diferentes médicos, única forma de assegurar aos doentes diagnóstico e opções terapêuticas adequadas e a

indispensável continuidade de cuidados, não é tarefa fácil, existem diferenças na forma de abordar os

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