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28 DE JANEIRO DE 2016

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e trazer de volta ao setor público os melhores profissionais, que fizeram do nosso Serviço Nacional de Saúde

um dos melhores do mundo.

Aplausos do PS.

No Ministério da Saúde, vivemos nos últimos quatro anos sob um rolo compressor, mas sem reformas

estruturais.

Sr.as

e Srs. Deputados, quem governa não pode deixar de ter subjacente às suas responsabilidades as

dimensões ética e moral próprias de quem serve a causa pública, e estas não podem dissociar-se da

qualidade e dos princípios que contribuem para a justiça social.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — As nossas escolhas, ainda que condicionadas por restrições orçamentais

que não ignoramos, não podem contrariar — e não contrariarão — os princípios do direito à saúde baseados

na igual e máxima dignidade da pessoa humana.

Hoje, neste debate, como sempre, o PS reafirma que não permitirá a existência de uma política de saúde

para ricos e outra política de saúde para pobres,…

Aplausos do PS.

… que não haverá cuidados de saúde de qualidade nos hospitais privados e cuidados inferiores para quem

não tem rendimentos.

Este Governo e o PS estão aqui para devolver ao SNS a sua matriz inicial: um serviço público de

excelência e acessível a todos, independentemente da condição económica ou social. Ao fim de poucos dias

de governação, este Governo já tomou medidas que nos garantem que assim será. E, durante o debate desta

tarde, o Governo, seguramente, dará conta da sua estratégia e das medidas para atingir estes objetivos.

Sr.as

e Srs. Deputados, o artigo 64.º da Constituição prevê que todos têm direito à proteção da saúde e o

dever de a defender e promover. É para isso que aqui estamos. O PS defenderá e promoverá a saúde de

todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, serão descontados no período de debate os minutos em que

ultrapassou o tempo atribuído ao seu partido, como é evidente.

Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Gostaria de colocar algumas questões à Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, prendendo-se a primeira com a lei das

35 horas.

Vai entrar em vigor a lei das 35 horas, por isso gostaria de saber se o Partido Socialista já tem algum plano

que salvaguarde os interesses das pessoas e se já está minimamente organizado para isso de maneira a não

prejudicar os doentes. Isto porquê? Porque vão ter de ser contabilizados vários objetivos: por um lado, o

Governo assumiu, no seu orçamento do Estado, que não quer gastar mais; por outro lado, os trabalhadores

querem e sentem que têm direito a trabalhar menos horas; por outro lado, ainda, as pessoas — e são essas

que nos preocupam — têm a necessidade e o direito de ter o melhor serviço de saúde.

Srs. Deputados, pensemos, por exemplo, numa enfermaria que tenha sete enfermeiros. A alteração da lei

implica, na prática, que vai ter menos um enfermeiro.

Portanto, gostaria de saber se, efetivamente, esta questão está salvaguardada ou se, em vez de termos

uma melhoria do Serviço Nacional de Saúde, não o estamos a prejudicar, a destruir e a fazer com que as

pessoas vão para o privado, que é isso que não queremos. Tal como a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro disse,

não queremos uma política de saúde para ricos e outra para pobres.

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