29 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sobre a prova de aptidão artística, nem sequer falou dela,…

Vozes do CDS-PP: — O senhor é que não ouviu!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … preferiu falar dos exames a que o anterior Governo de direita obrigou os

alunos do ensino artístico. Esqueceu-se de dizer que o ensino artístico especializado é realmente diferente,

porque tem, por exemplo, uma disciplina de Projeto e Tecnologias onde se desenvolve uma prova de aptidão

artística, essa, sim, posta em causa com as novas regras e as novas contas de acesso ao ensino superior por

parte destes alunos do ensino artístico.

Por fim, os vários projetos de resolução não são, ao contrário do que se disse aqui, antagónicos, eles

podem ser conciliáveis,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … há essa vontade. Há a vontade, em primeiro lugar, de pôr em causa o que

foi feito na anterior Legislatura, e o Bloco de Esquerda tem total abertura para discutir todos os modelos.

Agora, não podemos é aceitar que se venha aqui afirmar que o retrocesso é feito neste momento.

Vozes do PSD: — Sim, sim!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não, o retrocesso foi feito nos últimos quatros anos de governação,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … esse é o retrocesso, aliás, admitido por todas as escolas, que vieram

várias vezes reclamar essas novas regras. Esse, sim, foi um retrocesso, Srs. Deputados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mais uma vez, ficámos a saber que

para o CDS essa malta do ensino artístico não tem nada que chegar ao ensino superior e quantos mais

exames finais pudermos colocar sobre eles, para que possam tropeçar nas barreiras, melhor.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas também registamos que, na sequência dos resultados eleitorais, temos um PSD que reconhece os

erros do Ministério da Educação de Nuno Crato e um CDS que se agarra a esses erros sem os reconhecer.

Srs. Deputados, o CDS tentou levar o debate para o problema sobre os exames e a sua existência ou não

— sobre isto, a posição do PCP é conhecida. Mas aquilo que, neste momento concreto, estamos a tratar é a

equiparação e a introdução de critérios que sejam justos para todos os estudantes, quer sejam eles das vias

regulares de ensino, científico-humanístico, quer sejam das vias do ensino especializado das artes, que, para

todos os efeitos, conferem exatamente a mesma habilitação e devem ter graus de dignidade exatamente

iguais perante o Estado e a República.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, o percurso escolar realizado numa instituição de ensino, numa

escola de ensino especializado das artes e o outro realizado num outro estabelecimento do ensino regular