29 DE JANEIRO DE 2016

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devolução dos hospitais às Misericórdias (CDS-PP), conjuntamente com a petição n.º 508/XII (4.ª) —

Apresentada por Ricardo da Silva Pinto e outros, solicitando à Assembleia da República a reabertura do

serviço de urgência do Hospital de São João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde,

sob administração do Estado, e com os projetos de resolução n.os

92/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo (BE),

94/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do hospital de Santo Tirso, assim

como o necessário investimento no mesmo (BE), 95/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da

gestão pública do Hospital de São João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo (BE),

103/XIII (1.ª) — Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de

Saúde (PS), 108/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de hospitais às

Misericórdias (PSD), 109/XIII (1.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do hospital de

Santo Tirso e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais (Os Verdes) e 110/XIII (1.ª) —

Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário

melhoramento em meios humanos e materiais (Os Verdes).

Sr.as

e Srs. Deputados, o tempo disponível está afixado no painel, por ordem de precedência da

apresentação das iniciativas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Durante a governação do PSD e

CDS foi levada a cabo uma reorganização da rede hospitalar de uma matriz economicista, assente no

encerramento de valências, na desqualificação de serviços, pretendendo reduzir e concentrar serviços e cortar

no investimento público com consequente perda de capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde

(SNS). E um dos instrumentos escolhidos pelo PSD e CDS para atacar o SNS foi o diploma que preconiza a

transferência de hospitais públicos para as Misericórdias, um ataque que hoje pretendem manter, como se vê

pelas iniciativas aqui trazidas. Um diploma que prevê acordos de 10 anos, sem se saber o que virá depois, e

que determina a redução dos encargos com o SNS em, pelo menos, 25%, o que terá necessariamente

impacto na qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, bem como nas condições dos profissionais de

saúde.

É preciso não esquecer que o Estado paga rendas às Misericórdias pela utilização dos edifícios, e foi o

Estado que, com recursos públicos, adquiriu os equipamentos hospitalares, bem como concretizou

intervenções de remodelação e recuperação nos edifícios.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O hospital de Santo Tirso serve mais de 110 000 pessoas de Santo Tirso e

Trofa e, ainda, algumas freguesias limítrofes, de Paços de Ferreira e Famalicão. Ao longo da última década,

foi esvaziado de serviços e valências, como a maternidade e as urgências médico-cirúrgicas, prejudicando

fortemente a população. Além do desinvestimento e da degradação dos serviços, PSD e CDS pretenderam

retirar este hospital da gestão pública, numa decisão tomada à revelia dos profissionais, das suas estruturas

representativas e da população. E as consequências são claras, quando, nos chegam, de profissionais de

saúde, sentimentos de inquietação quanto ao seu futuro e aos seus direitos laborais.

Mas o desbaste não fica por aqui e estende-se, por exemplo, ao Hospital de São João da Madeira. Este

serve a população de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra e tem sido paulatinamente

esvaziado das suas principais valências: desde o fim do serviço de urgência até ao desaparecimento de um

conjunto de especialidades, que significaram a perda dos respetivos profissionais e equipamentos.

Estes encerramentos mereceram a contestação da população, tal como também mereceu a entrega deste

hospital à Misericórdia, de que é exemplo a petição hoje em análise e cujos peticionários aproveito para

saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Caminho idêntico foi traçado para o Hospital do Fundão — um hospital

pioneiro na criação de uma unidade da dor, um serviço de excelência, que ainda hoje presta cuidados de

saúde de grande qualidade.

À semelhança da realidade sentida no resto do País, e fruto do desinvestimento no SNS, também o

Hospital do Fundão foi sendo progressivamente esvaziado, designadamente com o encerramento das