29 DE JANEIRO DE 2016
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Nesse sentido, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, estabeleceram-se acordos de cooperação com as
administrações regionais de saúde e as Misericórdias, a fim de garantir uma melhoria da acessibilidade das
populações aos cuidados de saúde, bem como uma efetiva redução de encargos superior a 25%,
relativamente à alternativa de prestação de serviços pelo sector público.
O anterior Governo, de verdadeira coligação, promoveu o Compromisso de Cooperação para o Sector
Social e Solidário, que determinou, no ano de 2014, a devolução dos hospitais às Misericórdias.
O PSD considerou e considera que a devolução dos hospitais às Misericórdias se traduz em importantes
ganhos de saúde para as populações,…
A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — As populações é que acham que não!
A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — … nomeadamente, na melhoria da qualidade e do acesso das populações à
prestação de cuidados de saúde, bem como, a título de exemplo, no aumento dos serviços de saúde
disponíveis para a população.
A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Como a ortopedia, que encerrou!
A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Mas, Sr.as
e Srs. Deputados, este Compromisso, claro, assumido e
consequente, nunca mereceu do Partido Socialista uma verdadeira tomada de posição, igualmente clara e
coerente!
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Aliás, quem não se recorda das discussões que, na anterior Legislatura,
travámos neste Hemiciclo, trazidas pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes — louve-se a
coerência —, que já reclamavam a reversão deste modelo, mas, nessa altura, o outro Partido Socialista nunca
votou favoravelmente. Mas não só!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
De onde, Sr.as
e Srs. Deputados, saiu esta fúria de reversão dos hospitais à esfera pública? É que nem
sequer estamos no âmbito da fábula «palavra dada, palavra honrada», pois esta medida não consta do
Programa do Governo!
Protestos do PS e do PCP.
E, espantosamente, ou talvez não, o Partido Socialista não está a cumprir o seu Programa do Governo,
mas anda a cumprir o programa eleitoral do PCP.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.
Aliás, pasme-se, esta reversão não consta, sequer, das famosas «posições conjuntas» que o Partido
Socialista assinou!
Sr.as
e Srs. Deputados, a verdade é que vivemos tempos muito estranhos: chegamos ao ponto em que a
«palavra dada», que foi dada pelo PCP, passou a ser a «palavra honrada», agora assinada pelo Partido
Socialista, o que bem mostra a falta de coerência e de consistência deste Governo!
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!