I SÉRIE — NÚMERO 31

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Para sermos rigorosos e mais precisos, é um ato de defesa de pelo menos 1 075 359 pensionistas. Não é

um número abstrato. São pessoas e é de cada um destes pensionistas de que hoje estamos a falar neste

debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata, hoje

na oposição, é coerente com a sua prática aquando no Governo.

De facto, o PSD bate-se tanto no Governo como na oposição por políticas de combate à pobreza e às

desigualdades sociais e de promoção dos valores da solidariedade, da equidade, da justiça e da coesão

social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — E, portanto, o projeto de lei que o Grupo Parlamentar do PSD agora

apresenta defende que para os beneficiários das pensões sociais, das pensões rurais e das pensões mínimas

do regime geral, em particular, o aumento anual deve ser feito em função do nível da inflação prevista para o

ano em causa e, no caso de se registar um aumento imprevisto do nível de inflação, o valor do aumento inicial

dessas pensões deve ser igualmente atualizado até se nivelar com o valor final da inflação.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Lamentavelmente, em Portugal, continuamos a registar níveis muito

elevados de pobreza e de desigualdade social, que importa combater empenhadamente.

Um dos grupos sociais particularmente vulneráveis é o dos idosos beneficiários das referidas pensões

sociais, rurais e mínimas do regime geral. No total serão cerca de 1 milhão de pensionistas que necessitam

deste apoio especial.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — É isso mesmo!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, em 2010, mais de meio ano antes de Portugal

pedir a ajuda internacional para evitar uma inevitável bancarrota, o Governo socialista de então congelou, para

2011, todas as pensões, incluindo as mais baixas, incluindo as dos mais pobres.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Este congelamento das pensões correspondeu a uma perda histórica do

poder de compra destes pensionistas. Foi uma decisão dramática que nunca devia ter ocorrido.

No entanto, o Governo de coligação PSD/CDS sempre protegeu os pensionistas beneficiários das pensões

mais baixas, mesmo quando se encontrava obrigado ao cumprimento das exigências do programa de

austeridade que os credores internacionais impuseram a Portugal e que o Governo socialista, à época,

negociou e assinou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, ao invés de proceder como o Governo

socialista, que congelou todas as pensões sem exceção, o Governo de coligação PSD/CDS procedeu à

atualização dos valores dessas pensões em função da inflação, corrigindo a enorme falta de sensibilidade

social para com os mais pobres que o anterior Governo socialista tinha evidenciado.