30 DE JANEIRO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A terminar a ronda de perguntas dos grupos parlamentares, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros

do Governo, já falaremos das orientações orçamentais para 2016, mas antes, porém, farei uma brevíssima

alusão ao tema proposto pelo Governo.

Na verdade, a modernização do Estado, em todas as suas dimensões, é um fator fundamental para a

recuperação económica e para a competitividade do País.

Já aqui dissemos, pela voz do Deputado Filipe Neto Brandão, que uma economia competitiva exige

políticas públicas centradas na eliminação de burocracias desnecessárias, na redução de custos de contexto e

na previsibilidade e transparência das relações do Estado com as pessoas singulares e coletivas.

Aplausos do PS.

Se a esses desígnios aditarmos os resultados que se esperam das medidas de incentivo à economia, do

efeito dos fundos estruturais, que já estão a chegar aos nossos empresários, e das perspetivas de um

Orçamento do Estado amigo das pessoas e das empresas podemos augurar tempos melhores.

Falemos, pois, a propósito dessa orientação orçamental: o défice é mais elevado, superior ao objetivo

fixado no projeto de proposta de Orçamento; o Orçamento inclui medidas que comportam riscos importantes;

deixou de ter medidas temporárias objeto de uma inversão total ou parcial sem que tivessem sido substituídas

por medidas estruturais;…

O Sr. João Galamba (PS): — Uma vergonha!

O Sr. Carlos César (PS): — … o saldo estrutural está abaixo da melhoria recomendada; o esforço

estrutural ajustado é bastante inferior ao exigido; as medidas de consolidação ficam, claramente, aquém do

recomendado; o resultado será consideravelmente pior; está em risco o cumprimento por Portugal; são

incertos os efeitos das reformas no emprego; são necessárias medidas para assegurar a conformidade do

Orçamento com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Não, Sr. Primeiro-Ministro, não entonteci! Não, Sr.as

e Srs. Deputados da oposição, não fiquem ufanos! Não

se trata de considerações minhas sobre o esboço orçamental apresentado para 2016, mas, sim, dos

comentários da Comissão Europeia ao draft de Orçamento apresentado pelo Governo do PSD/PP para 2015.

Aplausos do PS.

No mesmo sentido, poderia citar reservas e comentários expostos pelas diferentes agências de rating e até

pela UTAO.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos César (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, bem se poderia dizer agora, num esforço para

compreender dúvidas desta semana da Comissão Europeia, que «gato escaldado de água fria tem medo!».

Na verdade, o Governo PSD/PP tornou-se um especialista de créditos reconhecidos em vender gato por

lebre, e agora é preciso reverter.

Aplausos do PS.

Ora, aqui está: reverter a imagem que o Governo PSD/PP deu de Portugal nestes últimos anos.