I SÉRIE — NÚMERO 32

32

Aplausos do PS.

É por isso que os compromissos que assumimos são os compromissos que temos de honrar.

Sabemos bem que a viragem da política orçamental não é fácil. Não é fácil porque implica tensões várias:

implica a tensão do aumento da reposição dos vencimentos, que queremos fazer; da redução da carga fiscal,

que queremos fazer; mas do cumprimento das metas orçamentais, que queremos cumprir.

Portanto, desde o princípio que assumimos, naturalmente, a necessidade de conduzir este processo de

mudança de forma a que ele se faça de um modo seguro e responsável. Primeiro, com capacidade de

compromisso. Sabíamos que não tínhamos maioria suficiente e, por isso, construímos com os nossos

parceiros do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes uma maioria parlamentar na Assembleia da

República que dê sustentação política à mudança que é necessária fazer.

Isso implicou compromissos. Nós defendíamos, por exemplo, que a reposição dos vencimentos dos

funcionários públicos fosse feita em dois anos e os nossos parceiros entendiam que deveria ser feita já no

início deste ano, mas foi possível negociar uma solução que permitirá aquilo que é essencial, ou seja, que até

ao final deste ano todos os funcionários públicos terão reposto por igual o vencimento que lhes tinha sido

cortado pela governação da direita.

Aplausos do PS.

É verdade que, relativamente à sobretaxa, tínhamos proposto reduzir metade este ano para todos e

metade para o ano também para todos, mas na negociação que fizemos foi possível distribuir de um modo

mais justo este esforço, permitindo eliminar integralmente a sobretaxa já este ano para a esmagadora maioria

das famílias, sobejando a sobretaxa para uma pequena parte das famílias para o próximo ano.

Foi por isso que, no esforço de aproximação à União Europeia, procurámos acompanhar a redução do

défice nominal e do défice estrutural com novas medidas: novas medidas que não são incompatíveis com o

que prometemos aos portugueses e novas medidas que não são incompatíveis com o que acordámos com os

nossos parceiros, mas que servem o objetivo, com que também nos comprometemos, de cumprir a meta

orçamental.

Fizemos opções, porque governar é fazer opções: ou sacrificávamos os rendimentos do trabalho ou

penalizávamos o imposto de selo sobre o crédito ao consumo, porque nós queremos estimular a procura

interna, mas sustentada num maior rendimento e não num maior endividamento das famílias. Por isso,

penalizámos o endividamento, aumentámos o salário mínimo, repusemos rendimentos e estamos a aliviar a

carga fiscal.

Aplausos do PS.

Governar é fazer opções. Mas nós não tememos o debate, nem com os nossos antecessores, nem com a

Comissão Europeia. E com o mesmo espírito construtivo com que dialogamos internamente com as outras

forças políticas, com os parceiros sociais, dialogaremos também com a Comissão Europeia.

O que não aceitamos é que se confunda aquilo que não é suscetível de confusão, pelo que não podemos

aceitar que a cessação de medidas que eram temporárias sejam consideradas como alteração estrutural. Não,

tomar medidas estruturais é mexer e alterar medidas que tinham um efeito definitivo.

Ora, o problema com que estamos confrontados não é um problema de maquilhagem, é um problema de

classificação, porque a Comissão Europeia estava convencida de que os cortes dos vencimentos eram

definitivos quando aquilo que nos tinha sido dito é que eram temporários. Estava convencida de que a

sobretaxa era definitiva quando aquilo que nos tinha sido prometido é que era temporária. Portanto, essa

questão da classificação no diálogo com a União Europeia é uma questão estritamente técnica, mas do ponto

de vista da apreciação parlamentar é efetivamente política, porque tem a ver com a credibilidade não deste

Governo, mas do Governo que teve um discurso em Portugal e um outro discurso perante a União Europeia.

Aplausos do PS.