4 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia que terminasse.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: se concluirmos que a

graduação profissional deve ser, apenas e só, com base na formação académica e no tempo de serviço,

parece-nos que, em algumas circunstâncias, ela própria também pode ser injusta — injusta para os alunos e

injusta para alguns professores.

Portanto, encontrando aqui compromissos, de certeza que conseguiremos encontrar soluções melhores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, o

SIPE, pela iniciativa de apresentar esta petição.

O Bloco de Esquerda considera — e acho que isso será consensual — que a colocação de professores

deve responder a critérios, a princípios, a exigências de transparência, de justiça e de objetividade. Melhor

dito, a colocação de professores deve responder a tudo o que a bolsa de contratação de escola não foi.

Portanto, as bancadas da direita vêm aqui falar e parece que tudo vai bem no reino da escola pública, e

isso não é verdade. Sob a capa da autonomia da contratação de escola, a bolsa de contratação de escola

criou injustiças para os professores e criou entropias para a escola pública, que se viam enleados num

processo demasiado lento e muito pouco transparente.

Foi por estas razões que o atual Governo disse que a bolsa de contratação de escola era para acabar e

que se iniciou um processo de retomar o caminho certo do concurso nacional ordenado por graduação

profissional, que está neste momento — e bem, como é de lei — em negociação com os sindicatos. É por

essa razão que o Bloco não apresenta hoje um projeto, é porque isto está em negociação com os sindicatos.

No entanto, não podemos deixar de reforçar que o concurso nacional por graduação, sendo o método mais

justo, ainda tem, e pode ter, deficiências. No caso do concurso externo, permanece uma deficiente vinculação

dos professores e um excesso de precariedade nos contratados e continuam a não existir mecanismos

dinâmicos de vinculação. No caso do concurso interno, para professores já vinculados, existe uma distorção

causada pelas prioridades concursais, que, dando prioridade aos docentes do quadro de zona pedagógica,

muitas vezes eterniza a rotatividade entre os docentes do quadro de zona pedagógica, impedindo que seja

aberta uma vaga no quadro de agrupamento de escola ou escola não agrupada e prejudicando a mobilidade

interna dos professores do quadro.

Portanto, o quadro de zona pedagógica foi pensado, e bem, para necessidades extraordinárias, para

necessidades especiais ou para necessidades não permanentes, e é assim que ele deve continuar.

Por isso, na expectativa desta alteração que vamos ter aos mecanismos concursais e que está a ser

negociada entre o Ministério e os sindicatos, alertamos para a necessidade de corrigir as distorções que

impedem a estabilidade dos docentes da escola pública.

E este é também um bom momento para lembrar que, nesta revisão, as áreas geográficas do quadro de

zona pedagógica são demasiado extensas e que também elas devem ser revistas.

Uma escola pública de qualidade não é compatível com a precariedade dos seus professores. E isso é uma

coisa que a direita nunca quis entender. Deste lado, mora uma outra ideia, a de que uma escola pública de

qualidade nasce também nos direitos de quem nela trabalha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português saúda os professores autores da petição pela graduação profissional como único