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5 DE FEVEREIRO DE 2016

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Reparem bem, quando o projeto do anterior Governo estipulava um administrador para regularizar a dívida,

o Partido Socialista propõe agora três administradores para regularizar a dívida. É à grande e à francesa! Será

que são três jobs for the boys, como já aqui foi dito?

Quando o projeto do anterior Governo procurava maximizar a receita, o Partido Socialista dá o direito de

preferência às organizações representativas da produção, pressupondo-se que se referem ao setor

cooperativo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Isto é só para inglês ver, pois, como se sabe, as cooperativas — e

termino já, Sr. Presidente — estão totalmente descapitalizadas.

Mas mais grave do que isso é que, algumas delas, têm por detrás de si empresas comerciais. Será que o

direito de preferência na venda é uma forma encapotada de colocar algum património nas mãos dos

comerciantes de vinhos?

Sr. Presidente, termino dizendo que estaremos atentos e em comissão aprofundaremos estas e outras

questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a Casa do Douro foi

criada com dois propósitos muito claros: por um lado, para defender os vitivinicultores da região do Douro; e,

por outro lado, para garantir a qualidade do vinho que nessa região demarcada se produz.

Sucede que, ao longo do tempo, fomos assistindo a sucessivas alterações legislativas que, em termos

práticos, o que trouxeram foi o esvaziamento das competências da Casa do Douro e a transferência das suas

receitas para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.

Como resultado dessas opções, sobretudo do anterior Governo, a Casa do Douro viu agravada a sua

situação e ficou praticamente impossibilitada de desenvolver e dar corpo às suas atribuições.

O passo seguinte, dado pelo Governo anterior, tinha como objetivo a destruição da Casa do Douro

enquanto associação pública de representação e defesa dos vitivinicultores durienses, objetivo que, aliás,

nunca foi escondido pelo Governo.

Na sequência dessa decisão, ou por arrasto, estavam ainda mais dois objetivos na mente do Governo,

agora não tanto assumidos. O primeiro era acabar com o sistema de benefício, que é a única forma de os

viticultores poderem rentabilizar a sua produção numa zona que, como se sabe, é de produtividade reduzida.

E o segundo objetivo, com o pretexto do pagamento das dívidas, era o de entregar o vinho e o resto do

património da Casa do Douro, que é património de todos os viticultores do Douro, a meia dúzia de pessoas.

Ora, estas decisões do Governo anterior eram tão nobres que, como era de esperar e como se sabe, essa

dívida continua por saldar. Ou seja, o tal pagamento das dívidas foi apenas o pretexto para deitar mão ao

património da Casa do Douro.

Isto já para não falar do concurso para a associação que iria suceder à Casa do Douro, um concurso

recheado de contornos estranhos e que foi ganho, claro está, por pessoas ligadas às casas exportadoras.

Da parte de Os Verdes, continuamos a defender a Casa do Douro e continuamos a defender que a Casa

do Douro deve manter a sua natureza jurídica enquanto entidade de direito público e, no imediato, interessa

assegurar que o seu valioso património permaneça na esfera do interesse público, porque só desta forma se

impedem futuros assaltos à Casa do Douro. Não sei se era a esse assalto que o Sr. Deputado Abel Baptista

se estava a referir, mas só desta forma se evitam esses assaltos, como aquele que se verificou em novembro

do ano passado, no dia exato em que o vosso Governo viu cair o seu Programa do Governo. Mas também é a

única forma de impedir que os grandes interesses económicos, ligados ao Douro, se apropriem da Casa do

Douro e do seu valioso património.

Para terminar, Sr. Presidente, queria apenas saudar todos os viticultores durienses e, em especial, aqueles

que, hoje, aqui estão connosco a acompanhar os trabalhos.

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