5 DE FEVEREIRO DE 2016

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O que querem fazer agora parece ser obrigar as pessoas a não gerirem como queiram e muito bem

entendam a sua região.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo pela questão do Tribunal

Constitucional, referindo que não deixa de ser enternecedor ver o CDS a agarrar-se à Constituição contra a

qual votou…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — … para atacar esta decisão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Mas a declaração do Tribunal Constitucional não torna mais justa a vossa

decisão!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. João Ramos (PCP): — O que o Tribunal Constitucional diz que há outras soluções para os baldios

que também podem ser justas. E é significativo que o único argumento que o PSD usou aqui para justificar a

sua alteração foi o de dizer «está feito assim, não alterem, não é preciso fazer de outra maneira». Foi esse o

único argumento que conseguiram trazer, o de dizerem «não alterem o que já foi feito», aliás na linha daquele

vosso discurso de «não retrocedam as malfeitorias que fizemos».

Protestos do PSD.

O Sr. João Ramos (PCP): — E, por isso, acompanhamos…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que acompanhamos as críticas que o Sr.

Deputado Pedro do Ó Ramos descreveu.

Mas os senhores não esqueceram — referiram-na, e muito bem — de referir qual é a vossa verdadeira

intenção, acabando por falar nela. É que, quando os baldios eram só para os pobres apascentarem gado, não

havia problema, mas agora, que podem dar outro tipo de rendimento com as eólicas,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… aqui d'el rei, os pobres já não podem gerir os seus baldios e os senhores já não concordam!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.