5 DE FEVEREIRO DE 2016

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Sr.as

e Srs. Deputados, promover um cálculo do valor da renda com base naquilo que, de facto, as pessoas

não auferem ou não têm não é justo. Não vale a pena fazermos grandes avaliações. Todos nós percebemos

que é muitíssimo mais justo que este cálculo seja feito com base no rendimento líquido e não com base no

rendimento bruto.

Como também percebemos que habitação é habitação. A habitação tem de ser um espaço de conforto, de

bem-estar, para que as pessoas também consigam criar raízes relativamente a uma determinada comunidade

onde se inserem. Isso é extraordinariamente importante! A habitação não são caixotes onde as pessoas se

enfiam, a habitação tem de ser perspetivada numa componente individual e familiar, é certo, mas também

numa componente social.

Trabalhar para facilitar os despejos, como faz este regime da renda apoiada, é absolutamente injusto. E se

estamos aqui confrontados com injustiças evidentes, então temos de trabalhar para as transformar em justiças

evidentes.

Disse a Sr.ª Deputada do PSD que o PSD deixou obra feita. É verdade, mas deixou uma obra mal feita,

não é nada generosa, é agressiva. A Sr.ª Deputada diz que não, mas as pessoas que são vítimas deste

regime dizem que sim. Em que é que ficamos, Sr.ª Deputada? Em que é que ficamos?

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falem com as pessoas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sabem qual foi um dos vossos grandes problemas? É que os

senhores não ouvem as pessoas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os senhores vivem numa política teórica que serve uma

determinada ideologia.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Quando os bancos falam, os senhores abrem logo os ouvidos, ouvem tudo e agem; quando as pessoas

concretas, os cidadãos, as populações falam, os senhores não querem ouvir.

Felizmente, hoje os senhores já não são maioria na Assembleia da República!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É inacreditável o que ouvimos neste debate

por parte do PSD e do CDS.

A Sr.ª Deputada Emília Santos referiu que tinha sido uma reforma generosa. Então, implementar um regime

que mantém uma injustiça com elevadíssimos valores de renda, que não tem em conta a real condição

económica das famílias, que leva estas famílias a abandonarem as suas casas, onde viveram durante

décadas — 20 anos, 30 anos… —, é generoso, Sr.ª Deputada?

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.