O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE FEVEREIRO DE 2016

3

O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, dou a palavra à Sr.ª Secretária Emília Santos para proceder à leitura

do expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram na entrada, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

124/XIII (1.ª) — Regime Jurídico da Partilha

de Dados Informáticos (PCP), que baixa à 12.ª Comissão; e projetos de resolução n.os

131/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas

queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de dermatologia ou

cirurgia estética (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, 132/XIII (1.ª) — Pela suspensão imediata dos processos

de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 133/XIII

(1.ª) — Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE), que

baixa à 6.ª Comissão, 134/XIII (1.ª) — Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior,

com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º

79/2006, de 4 de abril (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 135/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão

do novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação,

repristinando-se o regime anterior (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 136/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da

Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e de fiscalização na

deposição dos resíduos tóxicos, com vista ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, bem

como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento de quantias indevidamente pagas (CDS-PP), e 137/XIII

(1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, sendo que o primeiro ponto consiste

na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

73/XIII (1.ª) — Visa a criação de um conjunto de apoios

financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de

alheiras (PSD), 118/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a

promoção e valorização da alheira (PS), 120/XIII (1.ª) — Defender e promover a produção da alheira (PCP) e

127/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a proteção e promoção da alheira como ex-líbris da gastronomia

transmontana (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano.

O Sr. JoséSilvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de resolução tem como

objetivo fazer face a uma situação extraordinária que ocorreu em setembro de 2015 e que afetou fortemente

os produtores de alheiras. E para situações extraordinárias devem ser encontradas soluções extraordinárias.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!

O Sr. JoséSilvano (PSD): — Se houvesse dúvidas sobre a importância destas medidas e da sua

imprescindibilidade, bastava verificar a posterior apresentação dos projetos de resolução sobre a mesma

matéria pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, podendo-se, assim,

afirmar que se está perante um problema que exige uma solução urgente e que é reconhecida por todos.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!

Páginas Relacionadas
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 34 12 Aplausos do PCP e do BE. O Sr. P
Pág.Página 12
Página 0013:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 13 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. <
Pág.Página 13