6 DE FEVEREIRO DE 2016

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122/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica (CDS-PP) e 124/XIII

(1.ª) — Recomenda ao Governo medidas no âmbito das praxes académicas (PS).

Para apresentar o diploma do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Desde 2008 que o Bloco de Esquerda

apresenta e defende aqui, na Assembleia da República, mecanismos que combatam a violência e o abuso nas

praxes académicas.

Este debate e este tema não são novos, nem no Parlamento nem lá fora, nas faculdades, e a verdade é

que hoje é consensual na sociedade portuguesa ser urgente travar este flagelo, independentemente das

visões mais ou menos adeptas destas práticas.

Nos últimos anos, multiplicaram-se os casos vindos a público de violência associada às praxes, de norte a

sul do País, e alguns destes abusos — brincadeiras pesadas, dizem alguns — relatados nas páginas de

jornais, permitiram dar visibilidade a uma realidade que vai muito para além dos casos conhecidos e em

tribunal.

Não precisamos de recuar muito tempo. Em 2014, um conjunto de estudantes morreu em Braga em

atividades de praxe; o caso do Meco é escabroso. Estes casos chocaram o País e a comunidade académica.

E se é verdade que existe um Código Penal em Portugal, também é verdade que se não existirem

mecanismos de denúncia, então a estas situações não é, na prática, aplicável o Código Penal.

A praxe não pode ser uma interrupção ao Estado de direito. E, por isso, propomos aqui, nesta Casa, mais

uma vez, um conjunto de medidas e de mecanismos para que não deixemos que este flagelo continue e se

agrave.

Precisamos, urgentemente, de um estudo a nível nacional sobre a realidade da praxe em Portugal, que

fique público num site do Ministério; precisamos também de folhetos informativos sobre a praxe, para além dos

que já existem — mais informação é mais democracia; precisamos também de uma rede de apoio aos

estudantes que permita acompanhamento psicológico e jurídico aos que solicitem apoio e denunciem

situações de praxe violenta ou não consentida; precisamos também de uma recomendação formal dirigida aos

órgãos diretivos no sentido de estes assumirem uma atitude que não legitime praxes violentas, sejam dentro

ou fora das instituições; é também urgente converter em obrigação por parte das instituições de ensino

superior a realização de atividades de receção aos novos alunos de caráter lúdico e formativo, garantindo em

cada escola um gabinete de apoio à integração académica.

Aproveito também para saudar as iniciativas parlamentares do PS e do CDS, que acompanhamos e que

vão também de encontro à ideia de combater o flagelo que hoje se vive na praxe.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o diploma do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É absolutamente verdade que

este tema não é novo e também é verdade que este tema regressa ao convívio parlamentar por vezes perante

acontecimentos inaceitáveis e por vezes, até, perante acontecimentos trágicos como aqueles que já aqui

foram referidos neste debate.

É bom que o Parlamento se pronuncie sobre essa matéria e possa refletir sobre ela, para além desses

acontecimentos trágicos.

Também é verdade que o CDS tem, nesta matéria, uma posição, se quisermos, tem mesmo uma doutrina,

que é conhecida, que é clara, que não mudou e que hoje volta a ter expressão.

Qual é a nossa posição sobre esta matéria? Em primeiro lugar, gostaria de deixar claro que nós não

somos, nem faria sentido que fossemos, contra a tradição, por assim dizer, ou mesmo contra a existência de

rituais académicos de integração dos estudantes.

Temos, de resto, respeito por isso e temos tido, ao longo do tempo, na nossa bancada, vários Deputados,

inclusivamente temos hoje, que estão ligados talvez à mais antiga tradição existente em Portugal, que, como é

sabido, é a da academia de Coimbra, onde muitos daqueles que têm passado por estas bancadas se

formaram, conhecendo, portanto, esta realidade.