I SÉRIE — NÚMERO 35

22

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder ao conjunto dos projetos de resolução n.os

53/XIII

(1.ª) — Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de

internato médico 2015 (PCP), 123/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração das normas e condições de

acesso à formação específica em medicina (PS) e 128/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a implementação

de medidas que garantam o acesso a formação especializada a todos os médicos (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os médicos aqui

presentes, dos 114 que estão na base da iniciativa que o PCP aqui apresenta.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português traz hoje a discussão uma iniciativa legislativa que

pretende responder e ultrapassar o problema com que 114 jovens médicos estão confrontados.

Em 4 de dezembro, o País foi confrontado com o facto de, pela primeira vez desde que foram criadas as

carreiras médicas, terem ficado sem acesso à formação especializada 114 médicos. Tal sucedeu porque o

número de vagas foi inferior ao número de candidatos.

É legítimo que os portugueses questionem: «Mas por que é que isto aconteceu? Como é que é possível

que, com tanta falta de médicos especialistas, desde logo de medicina geral e familiar, haja 114 médicos que

não tenham tido acesso à formação especializada?».

Esta situação decorre inevitavelmente das opções que foram tomadas por sucessivos Governos, muito em

particular pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, no que toca às políticas de saúde e para o SNS: fusões,

concentrações de serviços e valências nos hospitais, encerramentos de serviços de proximidade, saída

extemporânea de médicos do SNS e, muito especialmente, de médicos séniores.

Como aqui já dissemos, várias vezes, entre 2010 e outubro de 2015, saíram do SNS, só por aposentação,

mais de 900 médicos séniores e quase 2000 assistentes graduados, profissionais a quem cabe o

acompanhamento e a tutoria dos médicos em formação especializada.

Estas opções políticas conduziram à retirada de idoneidade formativa em muitos serviços e unidades do

Serviço Nacional de Saúde e, por conseguinte, menos capacidade para acolher os jovens médicos que

iniciavam a formação especializada.

Mas o concurso de 2015 não fica apenas por este preocupante acontecimento. Ocorreram outros

incidentes e problemas e, apesar de todos os apelos lançados por médicos envolvidos no concurso,

associações de estudantes e estruturas representativas dos médicos, o Governo anterior não suspendeu o

concurso.

Mais: o PCP teve conhecimento de que foram apresentadas propostas, por diversas unidades de cuidados

de saúde, nomeadamente de cuidados de saúde primários, para formar médicos, as quais foram rejeitadas.

Apesar dos esforços levados a cabo pelo PCP para compreender esta situação, nomeadamente em sede

de Comissão de Saúde, não conseguimos apurar razões, e também é preciso trabalhar neste sentido.

O PCP não aceita nem pode aceitar os argumentos que temos ouvido de diversas entidades, no sentido de

que está a esgotar-se a capacidade formativa no SNS. Ainda recentemente, numa reunião com o conselho de

administração de um hospital responsável por uma parte significativa da formação, fomos informados de que

esse mesmo hospital ainda podia receber mais utentes.

Ora, porque não podemos permitir que em Portugal se desqualifique a formação médica, porque não

podemos permitir que em Portugal haja um conjunto de médicos indiferenciados, significando isso a redução

de direitos desses profissionais e também problemas ao nível dos cuidados de saúde que serão prestados à

população, propomos que sejam tomadas medidas urgentes para resolver este problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João

Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde é uma

das conquistas mais relevantes do Portugal democrático.