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I SÉRIE — NÚMERO 35

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pela primeira vez, em Portugal, 114

médicos ficaram impedidos de aceder à sua formação pós-graduada e, pela primeira vez, 114 médicos recém-

formados não tiveram acesso a uma vaga no internato, o mesmo é dizer que ficaram impedidos de aceder a

uma especialidade médica, ficaram impedidos de aceder à sua especialização.

Pela primeira vez, Portugal está a criar uma geração de médicos não especialistas, indiferenciados. Serão,

no futuro, médicos tarefeiros, chamados apenas quando for necessário reforçar algum serviço, alguma

urgência hospitalar em hospital público ou privado, mas que não têm uma especialidade.

Esta realidade não deixa de ser, no mínimo, paradoxal quando olhamos para as necessidades do nosso

País. Num País que tem tanta falta de médicos especialistas, num País onde tantos hospitais têm falta de

ortopedistas, de anestesistas, de urologistas, de radiologistas, etc., num País onde há tanta falta de médicos

de família, não deixa de ser paradoxal que esse mesmo País se dê ao luxo de desperdiçar a especialização de

114 médicos, se dê ao luxo de desperdiçar 114 novos médicos especialistas. Mas foi exatamente isso que

aconteceu e é exatamente isso que é paradoxal, é exatamente sobre isso que devemos intervir e é sobre isso

que devemos arranjar uma solução.

Para abordar este problema, convém perguntar: um, poderia haver mais vagas para internato médico?

Dois, Portugal tem necessidade de mais vagas para internato médico? A resposta é «sim, claramente sim» às

duas questões. Sim, poderia haver mais vagas.

Aliás, ano após ano, os hospitais solicitam a abertura de mais vagas, só que elas não são efetivadas. A

título de exemplo, direi o seguinte: ainda no último ano, o Hospital Garcia de Orta requereu uma vaga para

oftalmologia, que não foi aberta; o Algarve solicitou a abertura de várias vagas para medicina geral e familiar,

que não foram atendidas; o distrito da Guarda solicitou mais vagas para medicina geral e familiar, que não

foram atendidas; o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa queria a abertura de uma vaga para pneumologia e

não foi aberta.

Ou seja, sim, há possibilidade de mais vagas para internato médico dentro do Serviço Nacional de Saúde

(SNS) e, sim, há necessidade de mais internato médico, até como forma de combater e contrariar a fuga de

médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Há, aliás, um ciclo vicioso que é preciso combater: as regiões que mais sofreram com a fuga de médicos

são aquelas cujos hospitais, hoje, não conseguem abrir vagas para internato médico e, portanto, são aquelas

que têm menos ferramentas para fixar novos médicos e suprir as dificuldades que têm.

Por isso, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda quer uma solução urgente, ou seja, a criação de

vagas para os 114 médicos que ficaram arredados do internato, mas quer também que o Ministério da Saúde

garanta a idoneidade e a capacidade formativa nas regiões e nos hospitais que a perderam nos últimos anos.

Aplausos do BE e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Simão Ribeiro.

O Sr. CristóvãoSimão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Entendemos que o SNS

é um dos pilares fundamentais de um Estado de direito democrático, de um Estado primeiro-mundista. E se,

para nós, esta é uma premissa essencial, consideramos igualmente que a formação médica especializada e a

evolução na carreira dos jovens médicos portugueses são também uma premissa essencial, uma base

essencial deste mesmo pilar da democracia e do Estado português — jovens médicos, esses, aqui, hoje,

presentes nas galerias e que aproveito para cumprimentar.

Apreciamos três iniciativas legislativas que visam, sobretudo, discutir alterações ao regime de internato

médico e que, de um modo geral, resultam do excesso de candidatos face ao número de vagas existentes em

2015 para o internato médico.

Sr. Presidente, fantasiosamente, no entender do Grupo Parlamentar do PSD, alguns procuram imputar

responsabilidades a governos anteriores, quando, na verdade, governos anteriores, não só do PSD e do CDS-

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