I SÉRIE — NÚMERO 36

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e por último, não ignoramos os problemas do

instituto da adoção, mas também não esquecemos os avanços dos últimos anos, como a significativa redução

de prazos para avaliação dos candidatos e decisão por parte da segurança social.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As dúvidas subsistiam e permanecem. Subsistindo dúvidas, não

hesitamos no lado em que estamos: no lado do superior interesse da criança.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, assim que Os Verdes

conheceram o veto por parte do Sr. Presidente da República, relativamente aos diplomas da interrupção

voluntária da gravidez e da adoção por casais do mesmo sexo, a primeira reação que tiveram foi a de dizer:

«Contribuiremos para que na Assembleia da República se confirmem os diplomas agora vetados pelo Sr.

Presidente da República».

Sr.as

e Srs. Deputados, diz o Sr. Presidente da República, relativamente ao diploma da adoção por casais

do mesmo sexo, que a matéria não foi suficientemente debatida. Sabem o que acho, Sr.as

e Srs. Deputados?

O Sr. Presidente da República, o Sr. Prof. Cavaco Silva, nem daqui a 100 anos consideraria que este diploma

ou esta matéria estariam discutidos! É que quem não quer ver, não vê!

Julgo que o debate que se promoveu nos últimos anos na Assembleia da República e fora da Assembleia

da República foi extraordinariamente esclarecedor e que levou inclusivamente a um posicionamento

diferenciado agora, nesta Legislatura, aqui, na Assembleia da República.

Sr.as

e Srs. Deputados — e, com isto, respondo também à Sr.ª Deputada do CDS —, Os Verdes têm um

primeiro objetivo nesta matéria: o superior interesse da criança, como por diversas vezes o afirmámos e

reafirmámos nos debates que se fizeram aqui, na Assembleia da República.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP.

Por isso, Sr.ª Deputada do CDS, Sr.as

e Srs. Deputados, há instituições que zelarão pelo superior interesse

da criança, quando decidirem sobre a adoção. E sabem que mais? Há determinados casais heterossexuais

que não zelarão, nem cumprirão, nem assegurarão o superior interesse da criança, e, por isso, não adotarão!

Aplausos de Os Verdes e do PS.

E há determinados casais homossexuais, como heterossexuais, Sr.as

e Srs. Deputados, que garantirão o

superior interesse da criança e tudo aquilo que uma criança precisa para se desenvolver, e, por isso, adotarão!

Custe o que custar às Sr.as

e aos Srs. Deputados, adotarão!

Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP.

Depois, relativamente ao diploma sobre a interrupção voluntária da gravidez, isto não deixou de ser

caricato. A Sr.ª Deputada do CDS passou toda a intervenção a falar das taxas moderadoras.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tem nome! Tem nome e tem partido que vai a votos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, nós estamos aqui para confirmar os diplomas vetados pelo

Sr. Presidente da República. E não deixa de ser curioso que esse não foi argumento usado no veto do Sr.

Presidente da República!

Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP.

Isso deve preocupá-la, Sr.ª Deputada, deve preocupá-la.