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Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 I Série — Número 36

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEFEVEREIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

11 a 13/XIII (1.ª), dos projetos de lei n.os

125 a 129/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.

os 142 e 144 a 152/XIII

(1.ª). Foram reapreciados os Decretos da Assembleia da

República n.os

6/XIII — Revogação das Leis n.os

134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez) e 7/XIII — Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro.

Os Decretos foram confirmados por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com aclamação, tendo-se pronunciado os Deputados Sandra Cunha (BE),

Isabel Alves Moreira (PS), André Silva (PAN), Fernando Negrão (PSD), Paula Santos (PCP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Delgado Alves (PS).

Procedeu-se a um debate sobre ciência, requerido pelo PS, tendo proferido uma intervenção, na fase de abertura, o Deputado Alexandre Quintanilha (PS). Seguiram-se no uso da palavra, a diverso título, além do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor) e da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Maria Fernanda Rollo), os Deputados Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Monteiro (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joana Mortágua (BE), Diana Ferreira (PCP), José Manuel Pureza (BE), Helena Freitas (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Nilza de Sena (PSD), Miguel Tiago (PCP) e Elza Pais (PS).

Proferiram intervenções de encerramento os Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Luís Monteiro (BE), Porfírio Silva (PS), Duarte Filipe Marques (PSD) e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 5 minutos.

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11 DE FEVEREIRO DE 2016 15 136/2015, de 7 de setembro (Primeira alteração à Lei n.º
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