11 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Programa do Governo apresenta também um conjunto de medidas para reforçar os programas e os

instrumentos de promoção da cultura científica e tecnológica, designadamente a criação e a dinamização de

clubes de ciência em todos os agrupamentos de escolas públicas e privadas do ensino básico e secundário.

Sr. Ministro, não discuto o valor intrínseco da proposta, mas sei que as escolas já estão cheias de projetos

e também sei que o seu Governo quer aprovar, novamente, o princípio da escola a tempo inteiro. No entanto,

não vejo por que razão este tipo de conteúdos não pode ser inserido nos curricula, que isso não seja

suficiente. Por que razão deve ser o seu Ministério a decidir se estes clubes devem pertencer a todas as

escolas, incluindo as privadas? E com que verba é que esta gigante empreitada vai ser realizada?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para concluir este primeiro grupo de quatro pedidos de

esclarecimento, a Sr. Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Portugal tem vindo a sofrer ao longo dos sucessivos Governos um défice estrutural no que diz respeito ao

financiamento e ao funcionamento do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), um financiamento

responsável pela regressão do potencial científico e tecnológico do País.

Na verdade, e ao contrário do que os sucessivos Governos têm tentado fazer crer, a situação tem vindo a

degradar-se, mesmo a agudizar-se, pela ação do anterior Governo, do PSD/CDS.

O discurso sobre o elevado número de investigadores por cada 1000 habitantes no ativo não corresponde

inteiramente à verdade e muito menos a uma efetiva valorização da carreira de investigação e outras,

nomeadamente a de técnico, fundamentais para o funcionamento do SCTN.

O respeito pelos trabalhadores da ciência pode medir-se pela forma como os bolseiros têm vindo a ser

tratados, mas pode igualmente medir-se pela valorização ou não dos investigadores de carreira e dos

restantes trabalhadores.

Sr. Ministro, quer nos laboratórios de Estado quer nas instituições de ensino superior existem ainda

técnicos superiores que já obtiveram o grau de doutor e que aguardam o cumprimento das promessas que o

anterior Governo lhes fez. Quando pensa o Governo poder abrir um concurso interno para o devido provimento

destes trabalhadores, com o seu ingresso na carreira de investigação?

Também por todos os laboratórios de Estado e instituições de ensino superior, conjugando as limitações à

contratação e o congelamento das carreiras, temos um importante número de investigadores que deviam já

ser «investigador principal» ou «investigador coordenador», mas que continuam na primeira categoria. Não só

este bloqueio contribui para desequilibrar a pirâmide profissional, como se alia ao envelhecimento muito

significativo do corpo de investigação, com sério prejuízo para o fluxo geracional que é tão determinante no

quadro de passagem de conhecimento do SCTN.

Sr. Ministro, acerca destas situações, pergunto que medidas tomará o Governo para o rejuvenescimento

dos quadros de investigação em Portugal e para o desbloqueio da progressão nas carreiras.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder a este primeiro grupo de quatro pedidos de

esclarecimento, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados,

agradeço a profundidade das perguntas e a oportunidade que me dão para esclarecer estas questões.

Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, não sei onde é que esteve, sinceramente, nem que orçamento é

que leu. Primeiro de tudo, vamos ver bem qual foi a execução de 2015 na FCT. Ao contrário do que disse, do

valor inicial de 468 milhões de euros orçamentados, só foram executados em 2015 370 milhões. Há muitos

anos que a FCT não tinha uma execução tão baixa. Percebemos que tal se deve, sobretudo, à falta de

capacidade de o anterior Governo executar receitas comunitárias.