I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Já lá vamos!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas, em todo o caso, há muitos anos que

não tinha a execução da FCT tão baixa. Também não percebo bem a que Orçamento se referiu. Sei, e todos

reconhecemos, que a leitura dos mapas do Orçamento é complexa. Não se esqueça de que tem de somar as

receitas extraorçamentais.

Efetivamente, o Orçamento da FCT para 2016, que está para discussão em sede desta Assembleia,

ultrapassa pela primeira vez, desde há muitos anos, os 500 milhões de euros.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Desde 2009!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — E se juntarmos o funcionamento ao

investimento, atinge 502 milhões de euros, um aumento de 4, 6% relativamente à dotação inicial de 2015.

No entanto, se olharmos para o que foi a execução, o aumento é, efetivamente, de 32%. Podemos dizer

que, de facto, estamos perante um Orçamento de mudança. Está longe do que gostávamos, mas pela primeira

vez vamos ter a possibilidade de alterar a diminuição contínua e sistemática dos últimos cinco anos.

Como já aqui foi dito hoje, nesta Assembleia, entre 2010 e 2014, os dados estatísticos oficiais mostram

bem a diminuição em 530 milhões de euros no investimento, dos quais 200 milhões no setor público. Vamos

garantir que 2016 seja a alteração certa a essa variação.

Mas, obviamente, há vida para além do Orçamento — e agradeço a intervenção do Sr. Deputado Luís

Monteiro. É certamente com prazer que hoje aqui apresentamos a carta de princípios para o futuro da FCT, a

qual ilustra e representa as nossas principais orientações para a política científica de um futuro próximo,

nomeadamente através das orientações dadas à FCT.

Restabelecer a confiança na comunidade científica passa, sobretudo, e antes de mais, por estabelecer os

princípios para uma política de acesso aberto. E hoje, aqui, também apresentamos os princípios para essa

mesma política de acesso aberto onde, obviamente, antes de mais, queremos valorizar o conhecimento como

um bem público, a bem do desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Para além disso, percebemos que é crítico alargar a base social do conhecimento e, por isso, lançamos,

também hoje, os princípios para um novo programa de estímulo à atividade de investigação e desenvolvimento

no ensino politécnico em associação com o desenvolvimento das regiões e, por isso, em estreita ligação com

o desenvolvimento económico e com iniciativas de inovação regional.

Mas o Orçamento e as medidas para o futuro incluem mais: incluem, sobretudo, autonomia, mais

autonomia. De facto, respondendo também, desde já, às questões da Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira,

devo dizer que num contexto de crescente contenção orçamental, que é o que nos foi exigido, e apesar do que

é a mudança significativa nos orçamentos nesta área de 2006, asseguramos uma estratégia de contínuo e

sistemático relacionamento entre o ensino superior e a ciência e tecnologia, nomeadamente através da

abertura às contratações no ensino superior.

Desde os últimos quatro anos, pela primeira vez — vejam bem no articulado da lei —, temos um articulado

flexível que, obviamente, no quadro de um rigoroso controlo orçamental, irá possibilitar, efetivamente, as

contratações nas instituições de ensino superior e libertar, de certa forma, todos os constrangimentos que

foram dados.

Devo dizer à Sr.ª Deputada Ana Bessa que, obviamente, o teto que pusemos no Orçamento é

particularmente positivo. E porquê? Porque durante os Governos PSD/CDS o abandono de docentes no

ensino superior foi de tal forma que 1100 docentes abandonaram o ensino superior entre 2010 e 2015. Por

isso, agora, ao pôr como teto o valor máximo dos últimos três anos, temos certamente uma abertura

considerável para a contratação. Mas devo dizer que, mais do que isso, e mais do que impor tetos, este foi um

processo negocial com as instituições e, em particular, com o conselho de reitores das universidades

portugueses, assim como com o conselho coordenador dos institutos politécnicos.

É essa harmonia, é esse diálogo, é essa reposição da confiança nas instituições que estamos creditar. E

para nós não há ciência sem ensino superior nem há ensino superior sem ciência. É, efetivamente, essa

amálgama no desenvolvimento social e na construção social de um Portugal mais moderno e mais justo a que,

acreditamos, a ciência e o ensino superior estão efetivamente ligados.