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I SÉRIE — NÚMERO 36

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Mas a estabilidade do calendário serve de muito pouco perante a instabilidade da vida de um investigador.

Que condições de excelência tem um investigador que, ao longo de 10 ou 20 anos, tropeça de bolsa em

bolsa? Que excelência pode produzir um João, uma Maria, um Diogo, uma Rita que aos 25 anos não tem

direito a um subsídio de férias, que aos 30 anos adia a família, porque não tem direitos de parentalidade, que

aos 35 anos não pode ficar doente, porque não tem direito a subsídio, e que aos 45 anos, se ficar

desempregado, não tem direito a rigorosamente nada, apesar de ter trabalhado durante os 20 anos

anteriores?!

De quatro em quatro anos, de seis em seis anos estas pessoas têm de revalidar a sua vida para poder

exercer o seu trabalho. Deixem-nos trabalhar — é o que elas dizem! Estes investigadores adiam a sua vida à

medida que lhes é adiada a possibilidade de um vínculo.

A passagem pela área de investigação é sempre temporária e a perpetuação de situações temporárias

torna-se em precariedade estrutural.

A direita, que se mostra agora preocupada com a pouca autonomia das instituições para contratar, foi a

mesma que há pouco mais de um ano proibia, de todo, as contratações na ciência e no ensino superior.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Portanto, se a ideia é deixar de marcar passo para começar a marcar o

passo na investigação e na ciência estamos de acordo, mas é preciso saber, em concreto, se vamos deixar de

ter falsas bolsas para esconder o desemprego, quando é que o Governo vai converter bolsas em contratos

com estabilidade e qual é a disponibilidade deste Governo para descongelar o valor das bolsas que está

congelado desde 2001.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro,

nenhum sistema público de investigação e ciência pode construir-se com base na desvalorização do trabalho,

na imposição de trabalho não remunerado e na ausência de direitos fundamentais no trabalho e na vida.

Mas este é o dia a dia de milhares de trabalhadores científicos que, respondendo a necessidades

permanentes das instituições, vão passando de bolsa em bolsa, anos a fio e quantos não são os que

continuam como bolseiros há 10, 15 e, mesmo, 20 anos.

Esta é a realidade da precariedade, da incerteza, de quem não sabe se terá bolsa de investigação no ano

seguinte ou que bolsa terá. Mais: é a realidade de quem não sabe quando irá receber a bolsa, porque os

inaceitáveis atrasos no pagamento de bolsas têm sido recorrentes.

É a realidade de quem vive, por força dessa instabilidade laboral, em instabilidade pessoal e familiar

permanentes. É a realidade de quem não vê o valor da bolsa atualizado há mais de 14 anos, de quem não tem

direito a subsídio de férias ou de Natal e de quem não tem direito a proteção social no desemprego ou na

doença.

Ao longo dos anos, as opções políticas têm passado pelo sucessivo recurso à bolsa, assim se impedindo o

acesso e a integração na carreira de investigação, assim se pagando a um custo muito baixo mão-de-obra

altamente qualificada e assim se desrespeitado os direitos destes trabalhadores.

É absolutamente fundamental — e é isso que o PCP entende — a melhoria das condições de trabalho e a

dignificação das carreiras na área do trabalho científico, num caminho de respeito pelos direitos destes

profissionais e num caminho absolutamente indispensável para a dinamização e valorização do Sistema

Científico e Tecnológico Nacional.

Foi exatamente neste sentido que o PCP entregou, hoje, uma iniciativa legislativa que revoga o atual

Estatuto do Bolseiro de Investigação e cria contratos integrados numa carreira de investigador em formação.

Sr. Ministro, há demasiados anos que estes profissionais veem os seus direitos adiados. Qual é o

compromisso do Governo, qual é a forma e quais os prazos para responder, efetivamente, às preocupações

há muito manifestadas pelos bolseiros de investigação científica?

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