11 DE FEVEREIRO DE 2016

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, é absolutamente prioritário recuperar a confiança da comunidade científica que se sentiu sob ataque

e profundamente desvalorizada nos últimos quatro anos por um processo de avaliação sem a mínima

seriedade e com violação sistemática das obrigações contratuais assumidas pelo Estado com as unidades de

investigação e desenvolvimento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O processo de avaliação intercalar levado a cabo pela FCT durante o

mandato do Governo anterior foi inventado para eliminar do financiamento cerca de metade dos centros e,

assim, condená-los ao desaparecimento — aliás, isso mesmo constava do contrato com a entidade

encarregada de fazer a avaliação, a European Science Foundation. A avaliação foi apenas uma enorme

trapalhada: painéis de avaliadores sem credibilidade e sem abrangência científica, regras e prazos a mudarem

constantemente… Tudo isto para terminar numa redução do financiamento na ordem dos 30 a 40 milhões de

euros.

Impõe-se, portanto, ultrapassar este episódio indigno. É tempo de termos uma política de ciência que

respeite e que motive a comunidade científica e que não parta da desconfiança e do divórcio com as e os

fazedores de ciência.

Para isso, Sr. Ministro e Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda aponta três

exigências fundamentais: em primeiro lugar, um sistema de avaliação que seja elaborado com os contributos

da própria comunidade científica; em segundo lugar, a credibilização do processo de avaliação, através de

painéis internacionais, que conheçam a realidade portuguesa em matéria de ciência e que sejam compostos

por pessoas de indiscutível competência; e, finalmente, em terceiro lugar, um processo de avaliação que seja

isso mesmo, um processo de avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento e não um processo

dissimulado de cálculo de financiamento.

Sr. Ministro e Sr.ª Secretária de Estado, a minha pergunta é esta: que garantias nos podem trazer hoje de

que a comunidade científica pode agora ser avaliada com rigor, com isenção, tendo sempre em vista o reforço

das instituições de ciência e não a sua destruição?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados,

permitam-me que comece por responder à Sr.ª Deputada Laura Magalhães dizendo-lhe, para clarificar, que

não houve nenhuma renúncia da direção da FCT.

O mandato da direção terminou e o que fizemos, de uma forma democrática e aberta, foi, ainda antes do

termo do mandato, nomeadamente há dois meses, abrir um processo de consulta pública a todas as

instituições, reitores, presidentes de politécnicos, investigadores, estudantes, sindicatos, conselhos científicos

da própria FCT e criámos também um grupo de reflexão para estimular esse processo — aliás, foi um

processo participado, como nunca tinha sido feito, sobre o futuro da FCT.

Portanto, não suspendemos nenhum programa. Se tem essa informação, ela é, com certeza, falsa. Nada

está suspenso, as bolsas continuam. Apenas abrimos um processo democrático de debate sobre o futuro da

Fundação para a Ciência e Tecnologia.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Então, suspenderam o concurso e dizem que não há suspensão?!