I SÉRIE — NÚMERO 36

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do Sr. Ministro relativamente a esta matéria. Há, de facto, uma grande expectativa na comunidade científica

em Portugal sobre garantias de justiça e de direitos.

Não há investigação sem investigadores. Ainda hoje o Sr. Ministro das Finanças anunciou um plano para

combater a precariedade na função pública. Aquilo de que gostava era que não saíssemos deste debate sem

que os investigadores e o País soubessem qual é o plano do Ministro da Ciência para combater a

precariedade na investigação e na ciência, nomeadamente no que toca à conversão das bolsas em contratos

de trabalho, ao valor das bolsas e à precariedade dos investigadores em geral.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Srs.

Membros do Governo, Srs. Deputados: O discurso da propaganda em torno da ciência e tecnologia é muito

utilizado e também vamos mal se começarmos a tentar criar aqui o exercício de que isto estava tudo muito

bem, mas, depois, o PSD e o CDS deram cabo de tudo.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Na verdade, não estava tudo muito bem, havia problemas estruturais no

Sistema Científico e Tecnológico Nacional e o PSD e o CDS aprofundaram esses problemas, degradaram

ainda mais a política nessa dimensão,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isso já não!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … o que não significa — e de todo o PCP subscreve essa ideia — que antes

era um «mar de rosas» e o legado que foi deixado era maravilhoso; bem pelo contrário, os problemas

tenderam a agravar-se e já tendiam a agravar-se.

Vejamos os números em torno da propaganda sobre o financiamento: ascende acima de 1% do PIB afeto a

atividades de investigação e desenvolvimento, mas, desses 1% do PIB, que agora já são mais, são quase

1,5% do PIB, mais de metade é do setor privado e surge, principalmente, quando começa a existir um

benefício fiscal que permite que as grandes empresas, os grandes grupos económicos declarem praticamente

o que lhes apetece como investimento na investigação e desenvolvimento.

Vejamos qual é o setor que, em Portugal, mais investe na investigação e desenvolvimento. Os Srs.

Deputados sabem qual é? É o setor da banca e dos seguros! É o setor financeiro, para desenvolver produtos

financeiros, precisamente os mesmos que, depois, são vendidos aos clientes dos bancos, rebentam nas mãos

do Estado e ficam por pagar, como, por exemplo, nomeadamente, obrigações do BES que se converteram,

mais tarde, em problemas para o Estado português resolver. Trata-se de produtos financeiros que foram

investigados na banca com a afetação de milhões de euros!

Por exemplo, o Millenium BCP e o BPI contam-se entre as empresas que mais investem em investigação e

desenvolvimento e declaram, cada um deles, qualquer coisa como 140 pessoas ao serviço equivalente a

tempo integral a trabalhar em investigação e desenvolvimento. Quantos doutorados têm nos seus quadros?

Que se saiba, não há doutorados no setor da investigação ou, pelo menos, não os declaram.

A própria PT, que é a empresa que mais investe em Portugal em investigação e desenvolvimento — e

sobre esta tenho menos dúvidas do que em relação à banca que faça, de facto, investigação e

desenvolvimento —, ainda assim, declara um pessoal total, em investigação e desenvolvimento, de 370

pessoas ao serviço equivalente a tempo integral. E quantos doutorados em tempo integral? Quatro! Isto

mostra bem a fragilidade de toda esta conversa sobre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que visa

tornar a política de ciência e tecnologia apenas num penacho para enfeitar a política dos sucessivos

Governos.

Srs. Deputados, enquanto tentarmos esconder estes problemas, não os vamos resolver.