I SÉRIE — NÚMERO 36

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Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate, passamos à fase de encerramento do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Além da

propaganda dos sucessivos governos, o sistema científico e tecnológico nacional tem profundas carências nos

mais diversos planos, humano, técnico, material, financeiro, económico e político.

No plano humano, porque, além dos discursos dos governos que gostam de usar a ciência e tecnologia

como elemento decorativo das suas políticas, a verdade é que, de acordo com a evolução dos dados do

Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, existe uma enorme massa de investigadores que

ocupam uma importante parte do seu tempo em tarefas técnicas, desviando o seu potencial para tarefas

administrativas ou técnicas, o que demonstra que continua a faltar um grande investimento no sistema,

nomeadamente, também, nos recursos humanos.

Nos planos técnico e material, porque as instituições estão dotadas, em muitos casos, de material obsoleto,

que não é modernizado há décadas.

No plano financeiro, porque o principal sector do sistema, o do ensino superior, está sujeito a um

financiamento muito aquém do necessário e porque os Laboratórios do Estado, outro dos pilares fundamentais

do sistema, estão sujeitos a normas de financiamento completamente desajustadas da sua missão e do seu

trabalho, colocando laboratórios, universidades e politécnicos a competirem por verbas, ao invés de

cooperarem, como uma rede.

No plano económico, porque a política de destruição do aparelho produtivo e o abandono das atividades

produtivas e da exploração nacional dos recursos têm colocado o funcionamento da economia ao serviço dos

grandes interesses económicos e, muitas vezes, ao serviço de interesses estrangeiros. Esse abandono de

uma política de estímulo à atividade produtiva orienta a investigação para áreas cujo único objetivo é disputar

financiamento, ao invés de resolver questões sociais e económicas do País.

Há problemas no plano político, porque inexiste uma estratégia que defina a missão de cada instituição, de

cada um dos pilares do sistema científico e tecnológico nacional.

Para um sistema científico e tecnológico nacional capaz de dar resposta às necessidades do País, é

necessário, antes de mais, resolver esses problemas estruturais com o recrutamento de técnicos, a libertação

de investigadores para tarefas de real investigação e, ao mesmo tempo, mais do que duplicar o investimento

público em investigação e desenvolvimento, na medida em que o financiamento per capita de investigador tem

sido uma forte limitação ao potencial científico do País. De pouco serve dispor de 100 investigadores, por

exemplo, se só existem recursos financeiros para 50.

É preciso revalorizar as carreiras de investigação e permitir a regular progressão na carreira e o

restabelecimento do fluxo geracional de conhecimento, que só pode ser assegurado com uma política que

ponha fim à precariedade, que fixe e traga de volta os jovens qualificados que este País, infelizmente, tem

visto partir.

Um sistema científico e tecnológico subordinado aos critérios de financiamento competitivo e à União

Europeia desvia o nosso potencial nacional para o cumprimento de objetivos que em nada se relacionam com

os objetivos do País.

A total fixação em orçamentos competitivos na obtenção de financiamento para projetos, tendo em vista,

única e exclusivamente, o PEI (parceria europeia de inovação) para publicação, e a disputa do projeto europeu

fazem com que ao invés de estabelecermos as linhas fundamentais para a nossa investigação, seja nas áreas

sociais, seja nas aplicadas, seja nas fundamentais, sejamos desviados para a obtenção imediata desses

resultados, que são, enfim, meramente contabilísticos e que não têm um efeito objetivo na promoção da

estrutura do nosso sistema científico e tecnológico nacional.

Uma nova política para o País tem de implicar uma nova política para o sistema científico e tecnológico e

vice-versa. Não pode existir uma política de ciência e tecnologia que amplie o potencial científico e o coloque

ao serviço do País, enquanto as opções políticas nacionais, centrais, continuarem no rumo de afundamento

nacional que o anterior Governo tanto aprofundou.