I SÉRIE — NÚMERO 36

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Não discutimos, por isso, ciência, porque excluímos, à cabeça, as instituições do ensino superior, como se

estas não fossem parte integrante e central do sistema de ciência e tecnologia.

Não discutimos ciência, porque não percebemos e não ouvimos, da parte do Governo, como se vai criar

um canal produtivo, quer comercial, quer social, entre as universidades e as empresas.

No final deste debate, fico, portanto, à espera de conhecer as verdadeiras prioridades da política científica,

e temo que só as venha a conhecer na altura da discussão do Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de encerramento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A primeira

premissa para o Bloco de Esquerda, sempre que se abre um debate sobre o futuro da ciência, em Portugal, é

recusar uma política de destruição, que foi levada a cabo nos últimos quatro anos de governação de direita. E,

portanto, sem esta premissa, dificilmente conseguiremos encontrar novas soluções. Esta premissa de

destruição assentava na ideia de uma imagem de um país pobre, de baixos salários, pobre também na

democracia, pobre no desenvolvimento e pobre na investigação científica.

Protestos do PSD.

Isso era desígnio para outras nacionalidades, isso era desígnio para outros centros de investigação lá fora,

não era desígnio para um país que apostava nos baixos salários e numa política de austeridade, devastadora

para os rendimentos das pessoas.

É por isso que, em nome do conhecimento, rejeitamos uma política de privação a esse mesmo

conhecimento, seguindo a dos últimos quatro anos. Pelo conhecimento, contra a privação da informação!

Em segundo lugar, é preciso, também, rejeitar a ideia de que faz investigação científica apenas o melhor

dos melhores. Essa ideia de excelência é perversa a qualquer política pública para a ciência.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Aliás, uma política pública para a ciência aposta numa estratégia de

democratização, de procura de soluções científicas para o País na área das políticas da tecnologia, da saúde,

do ambiente, da sociedade e de tantas outras.

O paradigma último que foi tentado nos últimos quatro anos de produção científica em massa e de

produção de indicadores de impacto fez reféns os centros de investigação e os próprios investigadores. A esse

frenesim juntou-se o corte no financiamento, menos recursos humanos, despedimentos e menos investimento

nos projetos de investigação.

A verdade é que também não há investigação científica sem investigadores e os investigadores precisam,

mais do que nunca, de contratos de trabalho. Não podemos continuar a admitir que a investigação não é

trabalho, e para um trabalho são necessários contratos de trabalho.

O atual Estatuto do Bolseiro de Investigação apenas redimensiona o valor do Código do Trabalho para

esses mesmos investigadores e, basicamente, cria um regime paralelo que desvia os investigadores de uma

série de direitos laborais.

A verdade é que também não foi, nem é, apenas nos contratos de trabalho que o flagelo da investigação se

vive em Portugal. A avaliação que foi levada a cabo nos últimos quatro anos da governação de PSD e de CDS

no que toca aos centros de investigação mostra que se destruiu parte do que era a riqueza da investigação e

do desenvolvimento em Portugal. Podemos até admitir que, em primeira mão, poderíamos dizer que sim, que

essa avaliação foi feita por uma série de agências independentes, mas, então, o que dizer do corte de

financiamento, por exemplo, ao Centro de Linguística da Universidade do Porto, reconhecido

internacionalmente? É um dos principais centros da Península Ibérica na linguística e viu, devido à avaliação

dessa mesma agência, um corte no seu financiamento.