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11 DE FEVEREIRO DE 2016

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Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, não podemos continuar a admitir que a política de ciência serve

para qualquer Presidente da República ou para qualquer ministro do ensino superior e da ciência oferecer uns

prémios, quando os nossos investigadores são aplaudidos lá fora. A questão que se coloca hoje aqui, para as

políticas de ciência, é tão-só uma: a ligação com o tecido empresarial não pode ser o único objetivo. Não

podemos continuar a ter uma visão meramente produtivista do conhecimento, senão estamos

automaticamente a enterrar, por exemplo, todas as áreas das ciências sociais e humanas e das artes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.

Que País é que queremos? Um País que aplaude os cientistas portugueses que vencem prémios no

estrangeiro ou que aposta neles, na ciência nacional e que os vincula à nossa investigação e às nossas

estratégias?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem

a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de

Estado: O Governo mostrou hoje aqui que sabe bem o que há a fazer para que Portugal seja um País de

ciência e que está a fazê-lo em bom ritmo e com determinação.

A Carta de princípios de orientação para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a par da posse da

nova direção são boas notícias para a ciência.

Depois de uma legislatura em que a FCT alienou a confiança da comunidade científica e do País, pondo-se

ao serviço de uma orientação política errada que visava uma ciência para poucos, supostamente excelentes,

temos de saudar esta reorientação, visando tornar a FCT, de novo, um vetor de confiança e um referencial de

estabilidade para a comunidade científica, nomeadamente no que toca ao financiamento e à credibilidade dos

processos de avaliação.

Os cientistas, aqueles que realmente fazem da investigação a sua vida, sabem a importância que isso tem,

apesar de as bancadas da direita, aparentemente, não o saberem.

O acesso ao conhecimento não é meramente instrumental, colocando-se, isso sim, no plano dos direitos

fundamentais e das exigências da democratização. O princípio do conhecimento para todos, orientado para a

partilha, em acesso aberto, do conhecimento produzido com financiamento público, contrariando o oligopólio

da edição académica, é decisivo para o futuro da ciência numa sociedade aberta.

Por isso, saudamos a apresentação, hoje, aqui, dos princípios para uma política nacional de ciência aberta

e apoiamos a determinação do Governo em prosseguir nesse caminho.

A ciência não vive fora, nem ao lado, nem acima do País. A retórica do excesso de qualificações, que faz

sempre parte das narrativas obscurantistas, serviu no passado recente de justificação para reduzir o apoio à

formação avançada e o emprego científico. Ora, essa é uma retórica perigosa, até porque não deixa de ter

responsabilidades na precariedade que persiste e que é preciso combater, tal como tem responsabilidade na

emigração de jovens qualificados, em detrimento da captação de cérebros que tínhamos conseguido em anos

anteriores.

Quando se trata de perspetivar o papel do conhecimento no desenvolvimento socioeconómico, não vale a

pena tentar polarizar o debate entre, por um lado, uma visão utilitarista, atenta só à importância económica da

ciência e da tecnologia, e, por outro, uma visão cultural, que sublinha o valor crítico do conhecimento, temos

de conciliar os méritos das duas visões, até porque se trata de não descurar as responsabilidades das

políticas públicas na prossecução do bem comum. Cabe lembrar que, quando se trata de investir em I&D

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