11 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Tivemos finalmente uma avaliação externa às unidades de

investigação, não feita apenas pelos pares mas, sim, por entidades externas independentes. Isso, sim, é

democratizar a ciência e, sobretudo, permitir a todos um acesso igual e não apenas aos mesmos.

Protestos do PCP.

Lamentamos, por isso, as notícias que aí vêm, como também lamentamos a previsível suspensão do

programa investigador FCT, que dava estabilidade, previsibilidade e verdadeiras condições de trabalho aos

nossos investigadores. Várias recomendações, nacionais e internacionais, defenderam a continuidade deste

programa. Por revanche, ou mera tácita, ou cosmética política, um bom programa vai ficar pelo caminho.

Destacamos, porém, a novidade, hoje anunciada, da criação de um calendário anual. É um bom princípio

que nesta bancada reconhecemos e o qual apoiamos. Só lamentamos que a primeira decisão deste Governo

tenha sido suspender todos os programas de formação avançada da FCT e o concurso nacional para projetos.

Ao contrário do que aqui disse o Sr. Ministro, que não estavam suspensos, poderá ser um eufemismo mas

aquilo que no passado estava aberto agora está em apreciação pela tutela. Se isto não é estar suspenso,

gostava que o Sr. Ministro nos esclarecesse.

Por falar nisso, não podia deixar de me espantar com a suspensão dos programas doutorais em empresas,

logo aquela que é uma das principais máculas e falhas da investigação em Portugal apontada por painéis

internacionais, pela OCDE e pela Comissão Europeia.

O que também foi também surpreendente neste debate, e pasme-se, é o desaceleramento do investimento

em ciência. O Sr. Ministro não respondeu aqui, quando lhe perguntámos, qual foi a execução em 2009, em

2010 e em 2011. Isto porque uma coisa é o Governo orçamentar e outra coisa é executar, e, ao contrário do

que disseram, a partir de 2013, em 2014 e em 2015, a execução e o orçamentado em ciência sempre

aumentou. Aquilo que hoje parece que temos não é uma nova política de ciência, é uma nova narrativa em

ciência.

Mas, falando em democracia na ciência, eu gostava de frisar um outro número que me parece importante.

Quando alguns enchem a boca sobre a democracia na ciência, eu gostava de dizer que, em 2011, 60% do

financiamento institucional da FCT ia para 26 laboratórios…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e que, em 2015, foram para 71. Isto não é democratizar a

ciência?

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mudança do status quo é fundamental na ciência em Portugal. Não

podemos deixar que sejam sempre os mesmos a receber o mesmo financiamento, ou seja, que o status quo

ante, sem avaliação externa, continuava a ser o João a avaliar o Manuel e o Manuel a avaliar o João. Isto é

destruir a ciência? Não! Isto é democratizar a investigação em Portugal.

É por isso que dizemos, para terminar, que é possível e, sobretudo, é necessário manter a avaliação pelos

pares, mas a componente externa não pode ser retirada, senão voltaremos ao mesmo: ao João a avaliar o

Manuel, que a seguir vai avaliar o João e que, depois, vai avaliar o Manuel.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, termino, lembrando também o legado de Mariano

Gago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Toda a gente quer o legado de Mariano Gago!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É que o legado de Mariano Gago não é de gastar mais, é de

investir melhor, é de promover a competitividade externa e interna, para permitir que a ciência chegue aos

melhores, mas não sempre aos mesmos, aos mesmos do status quo, àqueles que não alimentam a ciência,

mas que se alimentam da ciência em Portugal.