I SÉRIE — NÚMERO 36

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Trata-se de um programa estruturado na observação das competências e especificidades de cada instituto

politécnico e do contexto territorial, económico e social em que se inscreve, considerando o sistema no seu

todo e a inequívoca importância de que se reveste para o desenvolvimento do País e a valorização de cada

região em particular. Acredito, Deputado Miguel Tiago, que esse é o sentido também das suas palavras e, por

isso, no âmbito do Programa deste Governo, queremos apostar numa política clara de reconhecimento da

importância e do valor intrínseco dos institutos politécnicos.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que sintetize a sua intervenção.

O Sr. Ministro teve a bondade de nos facultar previamente a sua intervenção, o que tem um lado positivo,

que é o facto de a podermos seguir com toda a atenção, mas também tem um lado menos positivo para si,

que é o de verificarmos que ainda falta um bom bocado para terminar.

Pedia-lhe, por isso, Sr. Ministro, que sintetizasse a parte final da sua intervenção, por favor.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, estou mesmo a terminar.

O futuro dos portugueses, o nosso futuro, entrelaça-se num desígnio comum a todos os povos. Todos

tiramos proveito do entusiasmo e dos benefícios da descoberta de novos conhecimentos, quando todos

participamos na aprendizagem e na aplicação produtiva desses conhecimentos.

Por isso, acreditamos que importa democratizar o acesso à ciência e ao conhecimento, importa persistir

num esforço contínuo de apoio à atividade científica, às suas instituições, ao relacionamento com a sociedade

mas, também, ao emprego científico e à formação avançada.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do segundo e último ponto da nossa ordem de trabalhos de

hoje.

A sessão plenária de amanhã tem uma agenda particularmente complexa, de que constam os seguintes

pontos:

Em primeiro lugar, iremos proceder a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD,

sobre a privatização da TAP e as alterações ao contrato que firmou a alienação, por parte do Estado, de 61%

do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway.

Segue-se a apreciação dos projetos de resolução n.os

87/XIII (1.ª) — Lançamento de um programa de

intervenção cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo (PSD)

e 148/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre

o Instituto Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e as entidades responsáveis pela implantação e

manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo

tecnológico (CDS-PP).

Será, depois, apreciado, na generalidade, o projeto de lei n.º 129/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

5/2011, de 2 de março, que aprova a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de

Camões no âmbito das ordens nacionais (PS);

Segue-se a apreciação dos projetos de resolução n.os

71/XIII (1.ª) — Prorrogação do período transitório

previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições

para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças (BE), 146/XIII (1.ª) — Propõe a criação de um

novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo

público dos docentes do ensino superior público (PCP) e 150/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras

docentes do ensino superior público (PS) e da petição n.º 541/XII (4.ª) — Apresentada pela Federação

Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas

relacionadas com o direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior;

Serão ainda apreciados os projetos de resolução n.os

30/XIII (1.ª) — Resolução urgente dos problemas

ambientais em São Pedro da Cova (PCP), 99/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a remoção integral dos

resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as