I SÉRIE — NÚMERO 36
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Concordamos com o Presidente num ponto: esta é, cito, uma «(…) área de grande sensibilidade política,
ética e social (…)», por isso mesmo revogou-se um diploma insensível, sem ética e descolado da realidade.
Estamos cá para confirmar a devolução da dignidade às mulheres.
Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer a
possibilidade e o tempo dado ao PAN para esta intervenção.
Estas causas — as causas dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, dos direitos das pessoas
LGBT, do fim da discriminação em todos os seus espectros — são causas estruturantes para nós e diria que,
quanto menos silêncios existirem sobre estas matérias, quanto mais vozes se levantarem pela igualdade, mais
contribuímos para a nossa democracia.
Já o disse e volto a dizer que, quando falamos de direitos e discriminações, todos os prazos para as
decisões políticas e parlamentares parecem uma eternidade. São mesmo uma eternidade.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!
O Sr. André Silva (PAN): — Passaram mais de dois meses entre o dia em que aprovámos, na
generalidade, os projetos de lei do PAN, do Bloco de Esquerda, do PS e de Os Verdes e o dia em que o
Presidente da República anunciou um veto incompreensível a um decreto enviado por esta Casa,
precisamente com a finalidade de eliminar as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e
demais relações jurídicas familiares. Tempo demais em todos os aspetos.
Apesar deste veto, incompreensível, devo reforçar que a nossa posição continua a ser esta: em Portugal,
existe uma clara e evidente discriminação em relação à parentalidade e o tempo urge para estas famílias, o
tempo urge para estas crianças. Por isso, devemos discutir, reapreciar e votar este Decreto, conscientes de
que a discriminação vive, de facto, à velocidade da luz.
A todas as pessoas — pais, mães, avós, tios, tias, futuros pais e futuras mães, futuros irmãos e irmãs —
que têm acompanhado este processo, que dura há anos e anos, algumas delas presentes, uma vez mais, nas
galerias do Hemiciclo, quero agradecer a resiliência, a luta, a coragem.
Insisto, nós, por cá, queremos ansiosamente que o arco-íris continue a confiar e a crescer vigoroso no
prisma das decisões que aqui tomamos.
Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado
Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Antes de mais, uma palavra para
dizer que as mensagens que acompanham os vetos do Sr. Presidente da República são simples, claras e
objetivas.
Na primeira, o Sr. Presidente da República invoca o facto de tanto o regime da união de facto como o do
casamento de pessoas do mesmo sexo excluírem a possibilidade da adoção por casais do mesmo sexo.
Recordo-me da discussão que foi feita nesta Casa e de que o motivo invocado e aceite foi o de que era
preciso ter em conta o superior interesse da criança, e, na altura, ainda não estava certo se a adoção protegia,
ou não, o superior interesse da criança. Por isso, não foi adotada esta variante da adoção pelos casais do
mesmo sexo.
Pergunto se há alguma dúvida sobre se, nestas situações relativas à adoção, se deve, ou não, ter em conta
o superior interesse da criança.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — Deve, deve!