Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 I Série — Número 37

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEFEVEREIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Marques da Silva Pureza

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente (José Manuel Pureza) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 3 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

14/XIII (1.ª) e dos projetos de lei n.os

130 e 131/XIII (1.ª). Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PSD, sobre a privatização da TAP e as alterações ao contrato que firmou a alienação por parte do Estado de 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway. Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Deputado Luís Montenegro (PSD) e o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques), usaram da palavra, durante o debate, a diverso título, além do Ministro e do Secretário de Estado das Infraestruturas (Guilherme W. d’Oliveira Martins), os Deputados Luís Leite Ramos (PSD), João Paulo Correia (PS), Heitor Sousa (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Luís Moreira Testa (PS).

No encerramento do debate, intervieram o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos) e o Deputado Emídio Guerreiro (PSD).

A Câmara debateu, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 87/XIII (1.ª) — Lançamento de um programa

de intervenção cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo (PSD) e 148/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o aprofundamento

da cooperação institucional e operacional entre o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua e as entidades responsáveis pela implantação e manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo tecnológico (CDS-PP), tendo intervindo os Deputados José Cesário (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), Jorge Campos (BE), Ana Mesquita (PCP) e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 129/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das ordens nacionais (PS), tendo proferido intervenções os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD) e Mariana Mortágua (BE).

Foram apreciados os projetos de resolução n.os

71/XIII (1.ª) — Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças (BE), 146/XIII (1.ª) — Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público (PCP) e 150/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação