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12 DE FEVEREIRO DE 2016

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De facto, poderíamos dizer que isto já é possível através quer da Ordem Militar de Santiago da Espada,

quer da Ordem do Infante Dom Henrique, ordens que também prosseguem fins similares no que diz respeito

ao mérito literário ou à expansão da cultura portuguesa. Mas com esta iniciativa pretendemos destacar e dar

uma centralidade própria à língua e à sua valorização, porque, aqui, o que se procura é este critério distintivo

de aproximação — volto a dizê-lo — de todos os povos que se expressam em língua portuguesa e de todas as

comunidades de portugueses residentes no estrangeiro, que a utilizam na comunicação familiar diária,

quotidiana, mas também como fator de projeção da nossa cultura e da língua, que é de todos estes falantes

que, à escala global, têm hoje uma dimensão inquestionável e que, por isso, não deve deixar de ter reflexo nas

nossas ordens honoríficas.

Não se trata de um ponto de chegada, esta iniciativa legislativa que apresentamos. É um ponto de partida

para um debate, que, evidentemente, deve mobilizar o Parlamento, que deve também ter uma especial

atenção em articulação com a Presidência da República, porque estamos a falar de um domínio fundamental

da intervenção do Sr. Presidente da República. Portanto, obviamente, manifestamos total disponibilidade para

que este diálogo se faça de forma estruturada, de forma aberta, para que exista o consenso que sempre foi

possível reunir em torno das nossas ordens nacionais.

Somos talvez dos poucos povos do mundo que têm a felicidade de celebrar o seu dia nacional evocando a

memória de um poeta. E não são muitos os povos que o podem fazer.

Diz-se que na poesia e na alma dos portugueses vai um bocadinho de poeta em todos eles e, por isso,

recordamos Luís Vaz de Camões também através de uma ordem nacional. Recordemos que o Dia de Portugal

é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. De facto, releva uma coerência na

valorização da língua, enquanto cimento, enquanto elemento agregador, e, por isso mesmo, esperamos que

neste papel que as ordens honoríficas devem desempenhar, que é também um papel de reconhecimento

abrangente e democrático dos serviços prestados à língua e ao relacionamento entre os povos que nela se

expressam, haja, parafraseando o poeta: «(…) estranha ousadia! estranho feito! / Que, dando breve morte ao

corpo humano, /…», possamos «… tenha sua memória larga vida!» a todos aqueles que se destacam na

projeção da língua portuguesa pelo mundo fora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois da intervenção que o Sr.

Deputado Pedro Delgado Alves fez, apresentando este projeto de lei, eu diria que pouco mais há a dizer a não

ser, de facto, manifestar a nossa concordância com a integração da Ordem de Camões no quadro legal das

ordens honoríficas portuguesas.

Efetivamente, parece-me razoável que as considerações que estão na base da existência desta Ordem de

Camões possam ter cabimento, porque tem a sua especificidade própria. É razoável a existência desta ordem

honorífica e, portanto, faz todo o sentido que, no diploma legal que enquadra o conjunto das ordens

honoríficas portuguesas, a Ordem de Camões tenha o seu lugar específico, com a determinação exata dos

critérios que devem presidir à atribuição desta distinção por parte do Estado português.

Parece-nos que é uma iniciativa importante no sentido da valorização da língua e da cultura portuguesas

no mundo e, nesse sentido, queria aqui manifestar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a nossa

concordância com a iniciativa que hoje é aqui proposta pelo Partido Socialista.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra, em nome do

Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, não há muito mais

para dizer, a não ser reafirmar a nossa concordância genérica com esta proposta que, de resto, debatemos,

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