12 DE FEVEREIRO DE 2016

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das ordens honoríficas. E acho que tudo isso é compatível com os prazos a que os próprios proponentes se

apresentam com esta iniciativa legislativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O presente projeto de lei, aqui

apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, visa integrar a Ordem de Camões no regime já existente

das ordens nacionais.

Penso que este projeto, do ponto de vista formal, e até parte da sua interpretação subjetiva, é

absolutamente consensual entre todos nós e vai merecer, obviamente, a aprovação do Bloco de Esquerda.

Não querendo quebrar esse consenso, devo dizer que discordo desta versão da exaltação do País

peregrino em terra alheia como forma de valorizar a cultura portuguesa e a língua portuguesa. Acho que é

possível — e, a este propósito, acabámos de fazer um debate sobre a questão do Museu da Língua

Portuguesa — valorizar a língua portuguesa, os serviços prestados à língua e à cultura portuguesas, sem

termos sempre de ir buscar estas referências tão antigas que acho que já não são necessárias para a criação

e a consolidação de uma identidade nacional, sendo que essa identidade é hoje tão necessária como foi no

passado.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por isso, quero apenas dizer que, sim, aceitamos que é necessário

valorizar a Ordem de Camões, é necessário reconhecer o trabalho de quem presta um serviço à cultura, de

quem presta um serviço à língua, mas também quero deixar claro que temos visões diferentes sobre a forma

como essa valorização e essa interpretação podem ser feitas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito telegraficamente, queria

deixar três breves notas. A primeira é a de que, obviamente, a disponibilidade do Partido Socialista para a

baixa à comissão, sem votação, deste diploma é total. De facto, o que pretendemos é um consenso alargado,

pelo que, se esse for o método a adotar, da nossa parte não há qualquer oposição.

Queria também dar nota, tranquilizando a ideia das possíveis leituras que aqui encontramos, que o

pluralismo da língua também significa encontrarmos aqui várias leituras diferentes e, se calhar, concordarmos

no espírito, apesar de todas as bancadas olharem de forma diferente para a Ordem de Camões.

Da nossa parte, olhamos para estas referências como referências atuais de uma língua que é de povos que

são iguais e livres e livres e iguais nessa utilização da língua portuguesa e não com um espírito revivalista,

mas com um espírito de projeção para o futuro daquilo que hoje nos une, a nós, os povos que usamos a língua

portuguesa, e também as várias comunidades portuguesas que, pelo mundo fora, usam a língua portuguesa

enquanto também sua língua e, por isso, em pé de igualdade com os demais.

Terminava, voltando a evocar o Poeta, usando a citação que o Sr. Deputado Nuno Magalhães há pouco

usava do Canto IV, dizendo: coloquemos, pois, o esforço para que depois possa ser possível reconhecer o

mérito aos terceiros que o merecerem.

Aplausos do PS.

Neste momento, assumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.