12 DE FEVEREIRO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — … e sabendo, aliás, na altura, esse Governo

que a maioria parlamentar eleita era contrária à concretização desse negócio.

O atual Governo sempre entendeu que o processo, tal como tinha sido conduzido, não se encontrava

encerrado, mas sobretudo comportava fortes riscos para o interesse público. A TAP era, naquele momento,

uma empresa maioritariamente privada e, se nada fosse feito, viria certamente a ser totalmente privada dois

anos depois. O Estado estava fora de todas as decisões de gestão fundamentais para o futuro da empresa e

para o interesse público e, pior, se a situação da empresa se agravasse, estaria obrigado a recebê-la de volta,

descapitalizada, em incumprimento das suas obrigações, com consequências impossíveis de medir, mas

sobretudo de controlar, uma vez que assistiríamos a tudo à distância, sem poder de intervenção que não

passasse por penosos litígios judiciais.

O Governo tomou, assim, a iniciativa de convidar os acionistas privados a iniciar conversações, tendo em

vista a recomposição do capital social da TAP.

As negociações decorreram num espírito de boa-fé negocial e de boa vontade entre as partes, tendo sido

possível, em pouco mais de dois meses, realizar aquilo que outros diziam ser impossível.

Com efeito, no passado sábado, o Governo assinou um memorando de entendimento com os acionistas

privados, que permite ao Estado a defesa dos interesses estratégicos nacionais na TAP.

Com este acordo, o Estado passará a deter 50% do capital, os acionistas privados ficarão com 45% desse

capital e os trabalhadores poderão subscrever até 5%. As ações que os trabalhadores não adquirirem serão

compradas por esse acionista privado. Mas, repito, o Estado será o maior acionista, com 50% do capital.

Teremos uma representação paritária no conselho de administração, mas nenhuma decisão estratégica

para a empresa será tomada sem o acordo das partes. Dito de outro modo, recuperamos, Sr.as

e Srs.

Deputados, o que sempre pretendemos: nenhuma decisão relevante para o futuro da empresa será tomada

sem o acordo do Estado.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, com o acordo assinado, o Governo conseguiu assegurar o mais

importante: uma presença efetiva no futuro da empresa e a defesa do interesse nacional.

O Estado continuará a ter um papel decisivo na definição do plano estratégico da companhia, garantindo a

manutenção e desenvolvimento do hub, a ligação à lusofonia, a continuidade da marca TAP e a sua

associação a Portugal.

O conselho de administração será o garante da execução do plano estratégico, cabendo-lhe a decisão

sobre matérias importantes, que não sejam de gestão corrente da empresa.

Mas a TAP continuará a ter uma gestão executiva privada, guiada certamente por critérios de racionalidade

económica, como, aliás, tem de acontecer num mercado tão concorrencial como é o do transporte aéreo.

A gestão do dia a dia da companhia será responsabilidade da comissão executiva, embora vinculada ao

plano estratégico validado pelo Governo e que será acompanhado pelo conselho de administração.

O acordo alcançado permitiu preservar a presença de um acionista privado de referência, com capacidade

de capitalização e fundamental para a sobrevivência da TAP.

Tratando-se de um mercado liberalizado, o Estado estava impedido de capitalizar a empresa. Precisava,

portanto, de um acionista privado que injetasse capital na empresa, viabilizando-a e potenciando o seu

desenvolvimento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não apoiado!