I SÉRIE — NÚMERO 37

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Uma saudação, ainda, pela dinamização da petição que também é aqui debatida, petição que tem mais de

5000 assinaturas e reivindica a construção de uma escola secundária na freguesia da Quinta do Conde, no

concelho de Sesimbra. Trata-se de uma reivindicação que não é de hoje, é de há muito, mas, com o passar do

tempo, tornou-se cada vez mais urgente.

Recentemente, tivemos oportunidade de fazer uma visita a várias escolas do concelho de Sesimbra e, de

facto, confrontámo-nos com o reflexo e a evidência das políticas de desinvestimento na escola pública e na

educação, onde há enormes carências no que diz respeito à requalificação dos edifícios, sobretudo, tendo em

atenção a sobrelotação em que as escolas se encontram. É que, de facto, o crescimento que se verificou

neste concelho e nesta freguesia não foi acompanhado, por parte do Governo, da construção dos

equipamentos escolares para fazer face às necessidades da população jovem e para garantir um ensino, uma

aprendizagem com qualidade adequada a que os estudantes possam ter maior sucesso escolar.

É por isso que hoje também trazemos à Assembleia da República uma iniciativa em que propomos a

construção urgente desta escola e que sejam desenvolvidos os procedimentos para a sua concretização o

mais rapidamente possível. É que, como já foi aqui referido, para além das questões relacionadas com a

evolução demográfica, pois, na freguesia da Quinta do Conde há uma única escola com oferta deste nível de

ensino, a qual dá resposta a cerca de 400 estudantes, mas a maior parte dos estudantes que frequentam este

nível de ensino são obrigados a sair da sua terra, do seu concelho, indo para os concelhos vizinhos, o que

acarreta custos acrescidos que as famílias e as autarquias têm de suportar, há também a questão do

dispêndio de tempo que, naturalmente, prejudica estes estudantes.

A educação é um direito, a educação é um investimento. Garantir uma escola de qualidade para estes

estudantes é um investimento que todos devemos fazer para que eles possam ter o maior sucesso possível

nas suas vidas.

Por isso, consideramos de uma enorme hipocrisia — não podemos dizê-lo de outra forma! — que partidos

como o PSD e o CDS que, quando estiveram no Governo, suspenderam o processo que estava em curso —…

Protestos do PSD.

… e nós discordávamos que corresse no âmbito da Parque Escolar, devia ser gerido diretamente pelo

Ministério da Educação — e, ao longo destes quatro anos, não houve nenhum desenvolvimento no sentido da

construção desta escola, venham agora recomendar essa mesma construção.

Por isso, apoiamos a luta das autarquias, da comunidade escolar, das populações, dos estudantes e

estamos aqui para defender a construção urgente desta escola.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que une todos os partidos

hoje, aqui, no Hemiciclo, é a apresentação de projetos de resolução que recomendam ao Governo a

construção da tão necessária escola secundária na freguesia da Quinta do Conde.

O que nos traz hoje aqui, a Plenário, é um problema, mas é um bom problema. E é um bom problema,

porque, ao contrário do que acontece em muitas outras zonas do País, a população da Quinta do Conde tem

vindo a aumentar e é necessário que os equipamentos escolares acompanhem esse crescimento.

De acordo com os últimos dados do INE, mais de 50% da população do concelho de Sesimbra vive na

Quinta do Conde e cerca de 20% são crianças e jovens.

Tendo também eu visitado recentemente o concelho e as suas várias escolas, acompanhada pela Vice-

Presidente da Câmara Municipal, pela Presidente da Assembleia Municipal e pelos diretores dos vários

estabelecimentos — que aqui estão presentes, juntamente com professores, alunos e pais, e que já tive

ocasião de saudar —, foi-me dado ver e comprovar as dificuldades reais do parque escolar e as limitações ao

nível do ensino secundário.