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I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a direita está, de facto,

crispada, porque o grande programa da direita era o de convencer o País de que só a sua política era possível

e que nenhuma alternativa seria aceitável.

Aplausos do PS.

Disseram-no e repetiram-no durante quatro anos e disseram-no e repetiram-no durante este processo

negocial. Talvez o mais desajeitado tenha sido o Eurodeputado Paulo Rangel, mas que todos se mobilizaram,

sonharam e rezaram, certamente, para que a Comissão Europeia e o Eurogrupo chumbassem o Orçamento

disso não há a menor das dúvidas, nem há nada que o disfarce.

Aplausos do PS e do BE.

Agora, oram aos mercados com a esperança de que sejam os mercados, ou uma agência de rating a vir

limitar a decisão democrática dos portugueses.

Aplausos do PS.

Ora, temos um programa para cumprir e vamos cumpri-lo em todas as suas dimensões, nomeadamente

aquelas que implicam a redução do défice e da dívida, as que implicam a reposição do rendimento das

pessoas e as que implicam a criação de condições de investimento para as empresas. É em todas estas

dimensões que o vamos fazer.

Relativamente às barragens, o Sr. Ministro do Ambiente já iniciou a avaliação do Programa Nacional de

Barragens e já está constituído um grupo de trabalho que, até ao final do primeiro trimestre deste ano, fará

uma primeira avaliação. Há contactos, que, aliás, temos estabelecido com as concessionárias, e sabemos

que, relativamente a algumas das barragens, há a predisposição não só para não as executar como até para

poder permitir a demolição das que estejam já desativadas e fora de uso. Por isso, de acordo com o calendário

que definimos, no final do primeiro trimestre teremos condições para avançar.

Por outro lado, acompanhamos, e com preocupação, as informações sobre a situação da central nuclear de

Almaraz — aliás, estava a recordar, com a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, que há muitos anos

participámos numa manifestação contra a construção da central de Almaraz, o que demonstra bem como, de

facto, o tempo de vida da central já se esgotou, o que se vê também pelos meus cabelos brancos — e temos

vindo a manter um contacto permanente com as entidades espanholas, em particular com o Conselho de

Segurança Nuclear de Espanha, que nos tem dado garantias.

Acompanhamos a situação, vamos insistindo com Espanha sobre a necessidade de monitorização, sobre a

alta sensibilidade que o tema tem para Portugal, pela posição geográfica em que nos encontramos e, assim

que estiver constituído o novo governo espanhol, certamente poderemos voltar a um contacto formal sobre a

matéria.

Se a Sr.ª Deputada não se importar, aproveito, porque vem a propósito de Espanha, para dizer ao Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa que também estamos a tomar devida nota da adoção de medidas que são

práticas restritivas às exportações de leite português e que estamos muito preocupados com o impacto que a

simultaneidade do fim das quotas e o embargo à Rússia tem tido na produção leiteira, não só no continente

como nas regiões autónomas.

Relativamente às quotas leiteiras, a decisão é antiga, é conhecida e estava programada. Em relação às

avaliações que vão sendo feitas ao embargo à Rússia, temos procurado que seja estudada, pela Comissão

Europeia, a possibilidade de o embargo excecionar certos produtos ou, pelo menos, certos produtos com

determinadas origens de regiões que, pelas suas próprias características, maior dificuldade têm de encontrar

alternativas de escoamento ao seu produto.

Por isso, Sr.ª Deputada, agradecendo-lhe duplamente a pergunta e a oportunidade de ter…

A Sr.ª Heloísa Apolónia Os Verdes): — Não é que eu goste!

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