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12 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Conselho Europeu voltará a discutir, por outro lado, a crise migratória, em particular os progressos na

implementação das decisões tomadas neste âmbito. O atual afluxo migratório para a Europa é um dos maiores

desafios que se colocam atualmente à União e, apesar de Portugal não ser um dos Estados-membros mais

afetados, consideramos que este é um problema europeu e, como tal, um problema nosso e, por isso,

queremos contribuir ativamente para a definição de uma solução europeia e, também, de um modo bilateral.

Move-nos, desde logo, a solidariedade, não só para com aqueles que buscam na Europa um refúgio da

guerra nos seus países, mas também para com os nossos parceiros europeus mais afetados por esta crise.

Nesta medida, concordamos com as prioridades da União Europeia neste domínio e com a importância do

combate às causas profundas das migrações, por exemplo através do reforço da cooperação com países de

origem e de trânsito.

Mas move-nos, também, o desejo de manter a Europa um espaço aberto à livre circulação de pessoas,

porque se as soluções não forem encontradas num quadro europeu terão de sê-lo num quadro nacional, e

todos sabemos que nas questões migratórias o primeiro reflexo é o fecho das fronteiras.

Ora, nós queremos uma única fronteira externa comum e nenhuma fronteira interna dentro da União.

Sempre defendemos um controlo eficaz das fronteiras externas. É fundamental não só para conter o atual

afluxo migratório, mas também para preservar um dos pilares da construção europeia, o espaço Schengen.

Assim, estamos disponíveis para trabalhar sobre a proposta da Comissão de criação de uma guarda

europeia costeira e de fronteiras, que temos defendido há vários anos. Estamos também cientes dos desafios

que alguns Estados-membros enfrentam e, por isso, temos defendido a aplicação de mecanismos legais, já

previstos no acervo de Schengen e que consentem, a título excecional e transitório, o controlo temporário mais

alargado das fronteiras internas.

O Conselho Europeu deverá subscrever o projeto de recomendação do Conselho sobre a política

económica da área do euro, que será, depois, objeto de aprovação formal numa sessão do Conselho.

A recomendação sobre a política económica da área euro abriu cinco domínios, visando promover a

convergência e a correção dos desequilíbrios, continuar as reformas no mercado de trabalho e assegurar

sistemas de proteção social adequados e sustentáveis, assegurar políticas orçamentais responsáveis e

progredir nas reformas do setor financeiro, bem como prosseguir o aprofundamento da União Económica e

Monetária.

Trata-se de um procedimento que enquadra e dá sequência ao debate anteriormente feito, com base no

relatório dos cincos presidentes. E, de todos estes objetivos, sublinhamos a importância de terem sido

reabilitados e reforçados o objetivo primeiro de promover a convergência e a correção dos desequilíbrios que,

porventura, poucos países, como Portugal, e pela sua experiência continuada desde 2001, estão em melhores

condições de compreender a urgência de retomar o processo de convergência e de corrigir as assimetrias

estruturais que tanto têm fragilizado a zona euro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, entramos, agora, na fase de debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes

de mais, começo por colocar ao Sr. Primeiro-Ministro uma questão prévia. Bem sei que não teve ocasião de

responder a todas as questões que lhe foram formuladas no debate anterior, mas há uma que, de alguma

forma, tem a ver com o cumprimento de regras europeias, sendo importante que, de uma vez por todas,

fiquem esclarecidas. Aliás, tive ocasião de lhe colocar esta pergunta há, precisamente, 50 dias, no dia 23 de

dezembro, e diz respeito à realização ou não de uma auditoria externa independente ao caso BANIF.

Nós apresentámos essa questão, repito, no dia 23 de dezembro, num debate onde o Sr. Primeiro-Ministro

esteve presente e participou, apresentámos essa proposta e foi rejeitada pelo Plenário da Assembleia da

República e tornámos a apresentar essa proposta na Comissão de Inquérito que iniciou funções. E a pergunta

é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro? De que é que o Partido Socialista e o Governo têm medo para que não

se realize uma auditoria externa e independente ao caso BANIF? O que é que há a esconder para impedir que

tudo aquilo que envolveu e envolve esse processo possa ser escalpelizado? O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco,

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