12 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, a resposta foi curiosa, pois disse, mais à frente, que tínhamos muitas zonas rurais

despovoadas, onde era preciso pessoas com experiência agrícola, como, por exemplo, pastores ou ajudantes

de colheita.

Sr. Primeiro-Ministro, depois daquela tirada da limpeza das matas, eis o novo plano de ação do Governo,

creio eu, para esta matéria.

Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que estas ideias nos parecem demasiado preconceituosas e

discriminatórias e não favorecem, de facto, a integração dos refugiados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A Europa precisa de garantir que assegura aos seus cidadãos e também

aos refugiados condições de vida dignas, condições de livre circulação, como disse há pouco, e, ainda, de

garantia de oportunidades a todos os níveis.

Creio que ficava bem ao Governo português não menorizar a capacidade destas pessoas, que procuram

na Europa um projeto de vida, e um projeto de vida feliz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: No próximo Conselho Europeu há

dois temas centrais, a saber, as negociações com o Reino Unido e a resposta aos refugiados.

O Reino Unido decidiu referendar a sua presença na União Europeia, ou seja, os britânicos serão

chamados a decidir se querem ou não continuar na União Europeia. É uma decisão democrática de um Estado

soberano e que deve ser respeitada.

Verifiquei até, nos últimos tempos, que a direita portuguesa, quando se trata de decisões democráticas do

Reino Unido, mesmo que coloquem em causa paradigmas europeus, faz tudo para que o diálogo democrático

prossiga.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois é!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — PSD e CDS, que aqui, como no Parlamento Europeu, se levantaram

contra um Orçamento português que não observa a mais ortodoxa austeridade, porque a democracia aí não

pode valer, desdobram-se agora em declarações sobre a necessidade de negociar com o Reino Unido e

respeitar a sua decisão democrática de referendo.

Nós, no Bloco, também achamos que nenhuma ortodoxia europeia se pode substituir à legitimidade

democrática dos povos, seja no Reino Unido, seja em Portugal.

Mas boa parte do que está a ser negociado tem muito pouco a ver com democracia, designadamente

acabar com a liberdade de circulação e negar proteção social a imigrantes. Uma União Europeia em que os

capitais podem circular livremente mas as pessoas são perseguidas não tem qualquer ligação com a

democracia.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não admitimos que se proponha ao Reino Unido que fique na União

Europeia com a possibilidade de continuar a ganhar com a circulação de capitais europeus na City de Londres,

enquanto fecha as fronteiras aos cidadãos de outros Estados europeus.