12 DE FEVEREIRO DE 2016

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É possível que nos estejam…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto, termino, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, é possível que nos estejam a pedir que confiemos no Governo de Erdogan para

defender direitos humanos e proteger os refugiados?! Querem que confiemos, sem mais, em quem negou até

a abertura de corredores humanitários para apoiar as populações curdas, cercadas pelo Daesh?!

Não hesitamos na obrigação solidária de Portugal, masexigimos garantias de que o apoio é para defender

direitos humanos e não para os atacar. Esta é uma exigência que tem de ser posta neste Conselho Europeu.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro: O próximo Conselho Europeu tem dois temas essenciais, a saber, a crise dos refugiados

e o referendo no Reino Unido.

Deixe-me, Sr. Primeiro-Ministro, começar por este último, com uma nota e uma preocupação.

A Europa, e Portugal, de forma particular, deve lutar para ter o Reino Unido no seu seio. A presença do

Reino Unido na Europa acentua a nossa vertente atlântica, dá-nos relevância na NATO, aumenta a

capacidade do mercado interno e pode até garantir um equilíbrio para que a União não se continentalize em

excesso. Mas a manutenção do Reino Unido na União não pode ser feita pondo em causa os princípios e as

liberdades fundamentais sobre as quais construímos a União,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … nomeadamente a liberdade de circulação de europeus dentro

do espaço europeu.

Aplausos do CDS-PP.

A proposta que a Comissão faz ao Reino Unido não pode deixar de ser vista, na perspetiva portuguesa,

com muita preocupação. A Comissão não está a falar de limitar o acesso de cidadãos de Estados terceiros à

União, de fora para dentro da União, a Comissão está a falar de limitar a circulação livre dos cidadãos

europeus dentro da Europa, o que é lesivo para os interesses portugueses.

Sabemos que o euro já não é o que era, sabemos que Schengen também já não é o que era, não podemos

deixar que a liberdade de circulação na Europa para europeus deixe de ser o que era.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, se esta alteração para o Reino Unido vier a ser aprovada como está proposta, o que

impedirá outros países de pedirem exatamente o mesmo?!

Nós não estamos a falar em anglicizar uma regra, estamos, sim, a falar em comunitarizar uma exceção.

Quero dizer-lhe que o que temos ouvido, até hoje, do Governo de Portugal tem sido uma posição crítica e

nessa crítica tem o nosso apoio. Mas gostava de ouvir hoje aqui, da boca do Primeiro-Ministro de Portugal,

qual vai ser a sua posição sobre a liberdade de circulação no próximo Conselho, porque isto é muito

importante para os portugueses e para os nossos interesses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!