12 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Jornalistas, Sr.as

e Srs. Funcionários, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste nas eleições para vários órgãos externos,

a saber, para o Conselho Superior de Segurança Interna, para a Comissão para a Igualdade e Contra a

Discriminação Racial e para o Conselho Superior de Informações. Estas eleições realizar-se-ão na Sala D.

Maria.

Segue-se o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, o que significa que as primeiras intervenções são da responsabilidade das diferentes bancadas e

o Sr. Primeiro-Ministro responderá a cada uma.

Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, teremos, também com a

participação do Sr. Primeiro-Ministro, um debate preparatório do próximo Conselho Europeu. A abertura do

debate estará a cargo do Governo, seguindo-se as intervenções dos diversos partidos e o encerramento será

feito pelo Governo.

No final destes debates, terão ainda lugar as votações regimentais.

Vamos, então, dar início ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do

artigo 224.º do Regimento.

A ordem das intervenções é a seguinte: PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do

Governo, já falarei da questão orçamental, mas quero começar por dizer, a propósito dos dados saídos na

última semana do INE sobre a situação do emprego no final e 2015, que, depois de ficções como a da

devolução da sobretaxa, como a do valor do défice para 2015, como a da dívida pública e como a suposta

solidez do sector financeiro que foi desmentida pelos casos do BANIF e do Novo Banco, os dados do emprego

e do desemprego, concluído o ano de 2015, mostram que, infelizmente, a propaganda da direita ficou longe da

realidade.

Aplausos do PS.

PSD e PP não nos deixaram apenas com 2 milhões de pobres. Deixaram-nos também no ano de 2016 com

mais de 1 milhão de desempregados.

Assim foi: se acrescentarmos ao número oficial do desemprego, o número de inativos disponíveis para

trabalhar mas que não procuraram emprego — mais 98 500 que no segundo trimestre de 2011 — e o número

de desempregados que se encontravam ocupados em ações de formação — mais 103 370 do que nessa

altura —, verificamos que o Governo PSD/PP é responsável por um aumento de 177 000 desempregados face

a 2011.

A verdade é só uma: por cada dia que a coligação de direita governou caíram em situação de desemprego

real 100 portugueses e portuguesas; 44 desempregados por dia caíram em situação de desemprego de muito

longa duração e ficaram sem qualquer apoio no desemprego 68 portugueses! Por cada dia que a coligação de

direita governou foram destruídos 147 empregos líquidos!

A direita é bem mais expedita em slogans do que a governar.

Risos do PSD.

Diz-nos agora que damos com uma mão e que tiramos com a outra.

Protestos do PSD.